Lula já defendeu tribunal mais forte, mas agora disse desconhecer corte internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou uma posição conflitante em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), um órgão que ele já defendeu o fortalecimento, mas que afirmou não conhecer nesta segunda-feira, 11. Durante seu primeiro mandato em 2004, Lula se comprometeu a alinhar a legislação brasileira com as diretrizes do TPI e a fortalecer o Estatuto de Roma, tratado internacional que deu origem ao tribunal.

Naquela época, o governo Lula tinha planos de submeter ao Congresso um projeto de lei visando harmonizar as leis brasileiras com as normas do Estatuto de Roma, com o objetivo de tipificar crimes de genocídio e lesa-humanidade no Código Penal Brasileiro. Essa iniciativa foi divulgada por Nilmário Miranda, então secretário nacional dos Direitos Humanos, durante a Conferência Parlamentar Ibero-Americana em março de 2004.

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A sucessora de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), também tratou do Tribunal Penal Internacional em seu governo. Em dezembro de 2015, durante seu segundo mandato, ela assinou o decreto nº 8.604, reconhecendo a personalidade jurídica do TPI e estabelecendo privilégios e imunidades para a Corte.

Recentemente, Lula e seus aliados defendem a responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua gestão da pandemia de covid-19. Em abril, durante uma visita à Espanha, Lula afirmou que Bolsonaro "um dia será julgado em tribunal internacional pela atuação na pandemia". Embora não tenha mencionado explicitamente o TPI, esse órgão internacional é o encarregado de julgar indivíduos acusados de genocídio, termo frequentemente utilizado por membros do PT para responsabilizar o ex-presidente pelas mortes causadas pelo coronavírus.

Documento entregue a Haia  acusava Bolsonaro de nove crimes relacionados à pandemia

Em fevereiro de 2022, parlamentares levaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ao Tribunal de Haia. O documento acusava Bolsonaro de nove crimes relacionados à pandemia, incluindo epidemia com resultado de morte e crime contra a humanidade. A comitiva incluía os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.

Agora, Lula também se envolveu em uma discussão sobre o presidente russo Vladimir Putin e a possibilidade de sua prisão em território brasileiro. Lula afirmou que Putin poderia participar da próxima reunião da Cúpula do G-20 no Rio de Janeiro em 2024 sem preocupações, enfatizando que prender o líder russo no Brasil seria um "desrespeito". Isso se baseia em um mandado de prisão emitido pelo TPI contra Putin por crimes de guerra relacionados à Ucrânia, uma vez que o Brasil é signatário do Estatuto de Roma e, portanto, obrigado a prender indivíduos acusados pelo tribunal.

No entanto, essa declaração gerou controvérsia, levando Lula a recuar e afirmar que o tribunal só funcionava com países "bagrinhos", referindo-se às nações menos desenvolvidas. Ele também deixou em aberto a possibilidade de retirar o Brasil do Estatuto de Roma.

O Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma e em vigor desde julho de 2002, é um órgão internacional permanente com jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Sua sede está em Haia, nos Países Baixos, e suas decisões podem ser aplicadas em 123 países, incluindo o Brasil, que ratificou o Estatuto de Roma em setembro de 2002.