Lei representa novo um marco no processo da defesa dos animais

Sancionada pelo governo do Estado no último dia 14 de maio, a Lei n° 9.593, que instituiu o Código Estadual de Proteção Animal (CEPA), é apontada por protetores uma das maiores conquistas na luta pela defesa dos animais no Estado do Pará. A instituição do código, a partir de um projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Miro Sanova (PDT), estabelece um novo marco no processo da defesa da vida dos animais, tanto domésticos quanto silvestres.

O Código trata de forma ampla a proteção animal, tendo regras específicas para animais silvestres quanto à caça e à pesca; animais domésticos; controle de zoonoses; uso em tração e carga; transporte e abate de animais e outros. Normas foram sugeridas pelas instituições que participaram das discussões para a elaboração do código. 

Entre os vários artigos existentes no código, um deles, por exemplo, proíbe a soltura de fogos de artifícios com estampidos. A partir da legislação, também fica proibida a tração animal em zonas urbanas.

VEJA MAIS

"A instituição do CEPA é de extrema relevância para o fortalecimento dos direitos dos animais, além de representar a maior conquista na história da luta pela defesa da vida dos animais no Estado do Pará, e que será o divisor de águas para mudarmos a atual realidade de violência cometidas contra os animais”, declarou o deputado Miro Sanova.

Cenário de violência

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, só no Brasil, existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. Já segundo os estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 132,4 milhões de pets no Brasil, sendo a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais do mundo e o quarto maior país em população total de animais de estimação.

A alta criminalidade e os requintes de crueldade utilizados pelos sujeitos no cometimento de crimes que atentam contra a vida animal em todo o país, e particularmente em vários municípios paraenses, tem preocupado a população e as autoridades.

Pará na vanguarda em defesa dos animais

A sanção do código de proteção animal junta-se a outras leis já sancionadas de autoria do deputado Miro Sanova, entre elas, a que obriga a prestação de socorro imediato aos animais atropelados em vias públicas, a que obriga a comunicação de maus-tratos a animais em condomínios residenciais e conjuntos habitacionais e a que instituiu a semana estadual de proteção dos animais, em outubro.

Todas estão sendo consideradas pelas instituições e entidades representativas da causa como conquistas que colocam o Estado do Pará na posição de vanguarda no cenário nacional na defesa da causa animal.

Entraves

A nova lei n° 9.593, que instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará em maio deste ano estabeleceu entre outros aspectos relacionados a preservação da vida dos animais as proibições da soltura de fogos de artifícios com estampidos e tração animal em zonas urbanas.

Após pouco mais de quatro meses em vigor da nova lei n° 9.593, que instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado, ainda é possível verificar que, em relação aos fogos e a tração animal, as normas ainda não têm sido totalmente respeitada, apesar de alguns avanços. A base disso pode estar no desconhecimento por boa parte da população do Estado sobre a existência do código.

(Edrick Reis / Divulgação / Ascom Miro Sanova)

Neste sentido, o deputado estadual Miro Sanova lançou no mês de maio deste ano campanha de conscientização sobre a aplicação do Código Estadual de Proteção Animal, criado a partir do Projeto de Lei de sua autoria, com o objetivo de informar a população sobre, principalmente, as proibições da soltura de fogos de artifícios com estampidos e tração animal nas zonas urbanas.

Veja mais: 

A campanha foi resultado do grande número de denúncias que o parlamentar recebeu sobre estes dois problemas, que sempre geram estresse e até a morte de animais.

Além da divulgação nas redes sociais, o deputado visitou instituições públicas das áreas de segurança e justiça, entidades sociais, de representação da causa animal e clubes de futebol para solicitar o apoio de todos para fazer valer o código.

A ideia foi de envolver o máximo de instituições ligadas a defesa dos animais que se juntaram nesta caminhada. Segundo Miro, o resultado e aceitação da campanha superaram as expectativas, recebendo muitas adesões. “O que prova que estamos no caminho certo para acabarmos definitivamente com os maus-tratos aos animais e respeitar seus direitos à vida”, ressaltou o parlamentar.