Justiça decide desapropriar Vila Residencial no entorno da Hidrelétrica de Tucuruí

Em decisão proferida nesta quinta-feira (27), a Justiça determinou a desapropriação da Vila Residencial do entorno da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no sudeste paraense. O prefeito da cidade, Alexandre Siqueira (MDB), publicou vídeo nas redes sociais comemorando a decisão. Segundo ele, as casas serão destinadas a famílias que já vivem no local e para outras de baixa renda. “A Vila, a partir de agora, já é da Prefeitura e de Tucuruí, e nós vamos entregar essas casas para os verdadeiros donos, que são os moradores da Vila”, frisou.

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Ajuizada pela Prefeitura de Tucuruí, a ação define ainda o pagamento de R$ 1 milhão às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), a título de indenização pelo imóvel. O objetivo da Prefeitura é destinar a área objeto da demanda para moradia de famílias que já estão ocupando os respectivos imóveis e construção de moradias para famílias de baixa renda, no formato de projetos habitacionais. 

A decisão, assinada pelo juiz Thiago Cendes Escórcio, diz que o ajuizamento da demanda foi necessário “haja vista que não houve acordo para desocupação amigável do imóvel em tela e tendo em vista a urgência e relevância da desapropriação, que se destina a um serviço público imprescindível”, destacou. Segundo ele “o Município de Tucuruí fará a regularização da propriedade dos imóveis da referida ‘Vila’, projetos de desenvolvimento urbano e projetos habitacionais para famílias que residem em áreas passíveis de alagamento e, para sua consecução, é indispensável o aproveitamento da área de propriedade do réu”, destacou.

O magistrado transferiu para o município de Tucuruí o ônus de todas as obrigações inerentes à manutenção da vila permanente a partir do dia 1º de junho e, ainda, designou o dia 25 de maio para realização de audiência de conciliação. 

A Eletronorte foi procurada para comentar a decisão, mas não se pronunciou até o fechamento da reportagem.