Prefeito de Ananindeua, Daniel Santos é multado e tem fazenda embargada pelo Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) embargou a Fazenda Agropecuária JD1, em Tomé-açu, no Pará, pela destruição ilegal - sem a devida autorização ambiental - de 279,5 hectares de floresta nativa na Amazônia, área que equivale a quase 300 campos de futebol. A fazenda pertence ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), que foi multado em R$ 1,4 milhão pela mesma infração. A área degradada foi embargada para recuperação - processo que pode levar vários anos. As informações são do jornalista Matheus Leitão, da Veja

De acordo com a reportagem, o processo administrativo começou a tramitar em setembro, três meses após a fiscalização do Ibama, ocorrida em junho. No mês passado, o relatório sobre o caso foi enviado à Procuradoria da República, que deve apurar eventuais ilícitos civil e criminal. 

A fazenda que levou à autuação do Ibama, fica perto de outras terras de Daniel e da esposa, a deputada federal Alessandra Haber (MDB/PA): a Califórnia e Rancho Arizona, também em Tomé-Açu, e próximas ao rio Acará-Mirim, que possui inúmeros afluentes importantes. No cadastro ambiental do Pará, Alessandra Haber aparece como dona da Agropecuária JD1, mas o nome do prefeito também consta como dono na ficha do imóvel e a multa foi aplicada no CPF dele. 

A aquisição das propriedades já é motivo de polêmica, relacionada ao ingresso de Daniel Santos na política. Em 2019, antes de ser eleito deputado estadual e presidir a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 351 mil, dos quais R$ 150 mil eram em dinheiro vivo. Dois anos após o fim de seu mandato no Legislativo Estadual, seu patrimônio saltou para R$ 2 milhões. Foi nesse mesmo período que ele teria adquirido as terras na região de Tomé-Açu. Na ocasião, o político declarou um patrimônio de R$ 4,85 milhões, sendo R$ 3,15 milhões em propriedades rurais.

Todas as suspeitas relacionadas à degradação ambiental nas terras de Daniel Santos se desenrolam no contexto da realização da 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada em Belém, no ano que vem. O evento discutirá o tema da justiça ambiental em áreas periféricas, enquanto a cidade vizinha à capital paraense e governada por Daniel, Ananindeua, é a metrópole brasileira com maior percentual de população vivendo em favelas, com 60,2% de seus habitantes em condições precárias.

Procurado pela revista Veja, Daniel Santos afirmou que não sabia a situação da fazenda e que irá se defender. “Esclareço que não possuía conhecimento da lavratura do auto de infração e já acionei meus advogados para requerer junto ao agente fiscalizador o relatório de fiscalização de que trata o art. 85 da IN 02/2023/Ibama, com o intuito de averiguar precisamente do que se trata a partir das informações disponibilizadas. Em tempo, apresentarei minha defesa, certo de que não houve descumprimento da legislação ambiental", declarou. 

O político foi reeleito prefeito de Ananindeua nas eleições municipais deste ano pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que tem a alcunha “socialista”, mas apoiou o delegado Eder Mauro (PL), mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, no segundo turno das eleições municipais de 2024.