Governo regulamenta Lei Paulo Gustavo na próxima quinta-feira, 11

A Lei Paulo Gustavo será formalizada pelo governo federal na próxima quinta-feira, 11. O Presidente Lula aproveita sua viagem à Bahia para assinar o decreto que regulamenta a lei junto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes. 

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Aprovada pelo Congresso Nacional para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo prevê, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar em abril de 2022 durante a sua gestão. Entre os argumentos utilizados para justificar o veto ao repasse de recursos, está o de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. 

A atual equipe de governo recriou o Ministério da Cultura, que tinha sido extinto logo no início da gestão anterior. A pasta, por sua vez, elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Em fevereiro deste ano, criou um grupo de trabalho composto por representantes das secretarias e entidades vinculadas ao ministério que realizou reuniões para ouvir representantes da sociedade civil e secretários estaduais e municipais de Cultura.

Homenagem

A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função de complicações da covid-19, em maio de 2021.