Governo Federal lança novo sistema para o FGTS; entenda

O Ministério do Trabalho e Emprego reliza um evento para lançamento do FGTS Digital, o novo sistema de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nesta terça-feira (27). A plataforma vai utilizar informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e diferentes maneiras para gerar guias. 

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Entre empregadores e trabalhadores, a ferramenta vai impactar mais de 43 milhões de pessoas. Anualmente o FGTS movimenta mais de R$ 180 bilhões de reais 

A previsão é que o novo modelo seja implementado a partir desta sexta-feira (01), de acordo com a Portaria MTE Nº 3.211/2023. Com a mudança em vigor, o FGTS Digital vai ser responsável por todo o recolhimento de FGTS mensal e rescisórios. 

O sistema tem parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Serpro e da Caixa Econômica Federal. 

Mudanças

De acordo com o Governo Federal, a ferramenta visa garantir uma maior facilidade para a emissão e a personalização de guias; agilizar o processo referente aos depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores e dar celeridade no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia. 

Uma das principais mudanças do novo sistema é a utilização do Pix para pagamento do FGTS. Além disso, também está previsto: cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial; ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.