FGTS Futuro: nova modalidade promete aliviar prestação da casa própria

Em março, uma nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser liberada pelo governo federal para a compra de imóveis. Inicialmente: o FGTS Futuro.

De acordo com o governo federal, o FGTS Futuro se voltará para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com o foco em famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo.

Técnicos do Ministério das Cidades apontam que a ideia é passar primeiro por um período de teste para, mais adiante, ampliar para todos os contemplados do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais.

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O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas, ainda depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos Trabalhadores. O governo Lula manteve a ideia e agora vai regulamentar o uso da modalidade.

A medida permite que trabalhadores com carteira assinada possam comprometer a contribuição que o empregador ainda vai depositar na sua conta vinculada do FGTS, de 8% do salário mensal, para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e tomar o financiamento habitacional.

Na prática, o trabalhador poderá optar por um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor. Quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500. Com o FGTS Futuro, o mesmo trabalhador poderia assumir uma prestação de R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500.

A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente, os R$ 160 são referentes ao pagamento retido do empregado todos os meses. Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.

Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, trabalhadores têm mais chance de serem considerados elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.

Mais sobre o FGTS

Atualmente, é possível usar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou abater no valor do contrato habitacional. No caso do FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.

Entretanto, há um risco maior. Caso o trabalhador que opte pelo FGTS Futuro seja demitido, o valor da prestação que ele tem de pagar sobe. Ou seja, será necessário pagar o valor cheio da prestação, somando a fatia que vinha do FGTS.

Com base no exemplo da prestação de R$ 500, esse valor seria acrescido de R$ 160 para cobrir a falta do depósito do FGTS. Em situação de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.

Integrantes do Conselho Curador do FGTS chegaram a criticar a ideia, alegando que os trabalhadores que fizerem uso do FGTS Futuro vão deixar de acumular os valores recolhidos pelas empresas na conta vinculada. Em eventual demissão sem justa causa, os beneficiários do programa teriam pouco dinheiro a sacar. Porém, a multa de 40% sobre os valores depositados pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa, fica mantida.

O FGTS reservou para este ano um orçamento de R$ 97,15 bilhões para novas contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 8,5 bilhões para quem tem conta no Fundo. Os juros variam entre 4% e 8,16% ao ano. O prazo de pagamento é de até 35 anos. O programa financia imóveis de até R$ 350 mil em todo o país.

Além de condições mais facilitadas, o FGTS dá um desconto no valor total do crédito no ato do contrato, que pode chegar a R$ 55 mil para famílias com renda de até R$ 2.640. Para 2024, o volume total previsto para 2024 é de R$ 9,85 bilhões.

Para famílias de baixa renda integrantes do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência, o Minha Casa, Minha Vida doa o imóvel com recursos da União. A verba prevista no Orçamento para isso em 2024 é de R$ 9,4 bilhões.

Em governos anteriores recentes, o FGTS foi utilizado para estimular o consumo na economia, com a autorização de saques emergenciais que não estavam associados a políticas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Segundo dados da Caixa, o saque-aniversário, criado na gestão de Jair Bolsonaro e em vigor desde abril de 2020, é utilizado por 34,6 milhões de trabalhadores. Em 2023, foram sacados R$ 14,6 bilhões. As operações de antecipação já foram feitas por 19,2 milhões de trabalhadores até o último dia 19 de janeiro, somando R$ 133,3 bilhões.