Governo do Pará elabora legislação para a educação indígena com participação das comunidades

O Governo do Estado do Pará, em colaboração com lideranças indígenas e órgãos públicos, está desenvolvendo uma legislação voltada para a educação escolar indígena. O decreto estadual nº 4.430/2025, recentemente assinado, estabelece um processo conjunto entre secretarias estaduais, instituições educacionais e representantes das comunidades indígenas para a formulação de uma política educacional específica.

O decreto prevê a implementação do ensino bilíngue nas escolas indígenas, considerando as especificidades culturais e linguísticas das comunidades. Também está prevista a gratificação de 80% para professores indígenas com nível superior, a promoção de direitos trabalhistas e a realização de um concurso público específico para docentes indígenas.

A criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena foi confirmada, com o objetivo de acompanhar e coordenar as políticas educacionais voltadas para este público. A continuidade do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de forma presencial também foi assegurada, com a garantia de que estratégias digitais não substituirão as aulas presenciais, mas servirão como suporte.

O processo de formulação da legislação envolve um Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer. O GT é composto por representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), além de representantes das oito etno-regiões indígenas do Pará, da Universidade do Estado do Pará (Uepa), da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep) e de outras entidades.

O GT visa garantir que a política educacional seja construída de forma coletiva, por meio de consultas e contribuições da sociedade e das comunidades indígenas. A nova legislação está sendo formulada com o objetivo de atender às necessidades educacionais dos povos indígenas no estado.

O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan participaram de reuniões com representantes das comunidades indígenas para discutir as demandas e assegurar o cumprimento das medidas estabelecidas. O governador também ressaltou a importância do início do ano letivo, que não será prejudicado, e a necessidade de desocupar a sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).