Fiscalização de cadastros unipessoais do Cadúnico no Pará pode afetar benefícios

O Cadastro Único (CadÚnico), instrumento do Governo Federal que reúne dados para auxiliar a inclusão dos cidadãos em programas sociais, passa por uma fiscalização em torno dos chamados “cadastros unipessoais”, que correspondem a famílias compostas por apenas uma pessoa. Dados do último relatório de fiscalização apontam municípios paraenses com indicativos de irregularidades em alguns dos cadastros nesta modalidade, são eles: Abel Figueiredo (80%), Tucuruí (81%) e Belém (61%). A assistente social e ex-secretária de assistência social e cidadania do município de Ananindeua Marisa Lima explica que, caso as irregularidades sejam confirmadas, os beneficiários podem ter os recursos suspensos até a correção da situação cadastral, assim como os municípios também recebem penalizações.

No fim de 2024, um crescimento do número de famílias unipessoais foi identificada, fato que motivou a fiscalização nos municípios, pois parte dos cadastrados é beneficiária de programas sociais, como o Bolsa Família. Parte desse aumento se deu durante o período eleitoral, o que também acende um alerta sobre a possibilidade do uso indevido desse serviço. O monitoramento do serviço é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que forneceu os dados à Controladoria Geral da União (CGU) para a elaboração do relatório.

Uso indevido

A ex-gestora de assistência social explica que, apesar de ser possível fraudar o processo de cadastro para benefício próprio, como em período eleitoral, algumas medidas foram adotadas pelo Governo Federal para intensificar a fiscalização dos cadastros. Entre elas: a declaração de responsabilidade, recurso para gestão e descentralização da verba.

“Tem como cometer a fraude no cadastro, aí o Governo Federal começa a fazer uma limpeza desse sistema, começa a exigir a assinatura da declaração de responsabilidade, começa a descentralizar o recurso chamado de Procad, que é um acréscimo no valor que o Governo já repassa para os municípios para as prefeituras estruturarem as centrais de CadÚnico”, explica.

Ela lembra diferentes mecanismos que eram utilizados pelos cadastrados e descobertos, principalmente através das visitas presenciais, incentivadas pela limitação de cadastros unipessoais estipulada em 16%, no ano de 2023, pelo Governo. “Por exemplo, vamos dizer que fôssemos casados e nós tivéssemos dois filhos, um fazia o cadastro com um filho e o outro com o segundo filho. Mas e a residência? Colocavam a casa como endereço A e endereço B, como se fosse uma kit net”, exemplifica Lima. 

O teto de inscritos foi flexibilizado no ano passado e, agora, após o município exceder o limite, pessoas em situação de insegurança alimentar, violência de direitos e com cadastro feito com entrevista domiciliar ainda podem ser registradas.

Penalizações e riscos

O movimento padrão, quando identificada irregularidades no cadastro, é o bloqueio ou suspensão dos valores recebidos pelo beneficiário, que seguem assim por cerca de seis meses até uma nova posição. No caso dos municípios, que ela enfatiza, também precisam seguir um regimento, as punições por um inchaço proposital do cadastro são a redução dos recursos ou o fim do repasse de verba.

O economista Valfredo de Farias especula prejuízos econômicos diretos no setor de consumo, isso porque a maior parcela dos beneficiários, segundo ele, utiliza o recurso para sua subsistência. “O maior impacto é principalmente no comércio varejista, principalmente em cidades menores. Então, se, por exemplo, 30% a 40% das pessoas param de receber, o comércio local sente imediatamente”, exemplifica.

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Singularidades

No estado, uma das dificuldades geradas pelo processo de cadastro é a exigência de uma comprovação de moradia. Esse movimento exclui pessoas que vivem em ocupações irregulares e pessoas em situação de rua, que também precisam acessar os benefícios. Nas áreas de ocupação, Lima explica que a solução é aceitar comprovações de postos de saúde ou de consumo, o que, segundo ela, “na tentativa de garantir direitos, fragiliza ainda mais o processo”.

Quanto aos que vivem em situação de rua, se utiliza o endereço do Centro POP, equipamento atrelado à gestão municipal, onde essas pessoas podem acessar serviços essenciais, entre eles, o cadastramento em programas sociais. A assistente social também lembra que a falta de equipe e estrutura, somada a dificuldades de acesso a comunidades distantes, dificultam o monitoramento no estado. Lima também destaca que o cadastro é autodeclaratório, o que também implica fragilidades no sistema e pode resultar na utilização do serviço como moeda de troca