Governo do Estado entrega Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 à Alepa

Cumprindo o prazo legal estabelecido no artigo 204 da Constituição do Estado do Pará, o Governo do Estado entregou, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

A LDO define metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício, bem como, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e disciplina o equilíbrio entre as receitas e despesas, devendo ser apreciada e aprovada pela Alepa até o dia 30 de junho de 2022.

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Através do instrumento, o Estado define como meta alcançar um superávit primário de R$ 29,4 milhões e o superávit nominal no montante de R$ 195,3 milhões, frutos de uma receita total aproximada de R$ 32,0 bilhões, de uma gestão orçamentária competente e eficaz que, desde 2019, tem apresentado resultados positivos e superação das metas estabelecidas.

Entre as prioridades do governo, estão as conclusões de obras como o Hospital da Mulher, Pronto Socorro do Bengui, abertura de novas rodovias – como a PA-256 (Rio Capim), na região do Rio Capim e Transuruará (Região de Integração do Xingu) – construção de pontes, a exemplo da ponte do Rio Fresco (Região de Integração Araguaia), Rio Capim (Região de Integração Rio Capim) e Rio Alto Acará (Região de Integração Tocantins), construção e reconstrução de escolas por todo o Pará e outras.

(Luciana Carvalho, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política.)