Frente Parlamentar da Agropecuária promete derrubar vetos de Lula ao Marco Temporal

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciou seu compromisso de trabalhar para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado "marco temporal." O Congresso havia aprovado um projeto de lei estabelecendo que a data de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada, seria o limite para o reconhecimento dos direitos de demarcação de terras ocupadas por indígenas no Brasil. Lula optou por vetar essa medida.

A ação é vista como uma demonstração de força do Legislativo, especialmente em um momento em que o Congresso já enfrenta tensões com o Poder Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo no Senado. O STF considerou o marco temporal inconstitucional.

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A derrubada de vetos presidenciais ocorre durante sessões conjuntas do Congresso Nacional, nas quais todos os 513 deputados e 81 senadores precisam votar a matéria. Para derrubar um veto, é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 deputados e 41 senadores devem apoiar a medida. Caso qualquer uma das casas não alcance o número necessário de votos, o veto é mantido.

A FPA divulgou um comunicado no final da tarde da última sexta-feira, afirmando que pretende derrubar o veto durante uma sessão do Congresso Nacional e que tenha votos suficientes para fazê-lo. A bancada agrária enfatizou que a decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, respeitando as atribuições definidas na Constituição Federal.

Entenda os vetos de Lula

Lula vetou os artigos que estabeleciam o marco temporal para as demarcações, seguindo a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o que foi considerado inconstitucional foi vetado e a decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que anunciou que o presidente iria vetar trechos da lei aprovada no Congresso, disse que  "tudo o que significava ataque aos direitos dos povos indígenas foi vetado".

Padilha disse, por outro lado, que alguns trechos foram barrados por serem inconstitucionais na visão dos ministérios. O ministro afirmou que foram mantidos trechos que reforçam transparência e participação dos Estados na demarcação de terras.

O ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, explicou que o veto de Lula abrangeu o artigo que previa indenizações para os proprietários de terras que eventualmente viessem a ser demarcadas como terras indígenas no futuro. Ele enfatizou que esses vetos visam a assegurar a independência dos Poderes, especialmente porque o marco temporal já foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

Por outro lado, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, considerou os vetos anunciados como uma "grande vitória". O texto referente a esses vetos deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda na sexta-feira, 20, consolidando a decisão do presidente Lula.

Centro-Oeste é mais sensível aos vetos

Os protestos contra o veto de Lula ao marco temporal são mais intensos na região Centro-Oeste, onde o tema é altamente sensível. O deputado José Medeiros (PL-MT) considera o veto como uma decisão insensata e um desrespeito à soberania do país. "Vetar o marco temporal é flertar com a insegurança jurídica e com o enfraquecimento do tecido social do país", afirmou.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), prevê que o Congresso Nacional optará por revogar o veto, destacando o protagonismo do Legislativo. Ele afirmou que estão em jogo a harmonia e a independência entre os Poderes.

A bancada do agro aguarda a publicação dos vetos no DOU para analisar a matéria. Os deputados envolvidos realizarão uma reunião na próxima terça-feira, 24, para uma análise técnica e jurídica dos vetos de Lula. Isso ocorre após uma obstrução que encerraram na quarta-feira, 18, após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometer a pautar um projeto de lei que limita os poderes do STF, especialmente em questões de decisões individuais.

As bancadas agrárias, religiosas e de segurança protestam contra o que consideram "ativismo judicial" do STF em questões sensíveis, como o marco temporal e o aborto.