Com 9 a 2, STF rejeita marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), por nove votos a dois, o marco temporal para demarcação de terras indígenas de boa-fé. O Tribunal ainda decidirá no dia 27 de setembro (quarta-feira) como serão as indenizações a proprietários de terra que ocuparam as áreas.  Quem deu o voto que formou maioria foi o ministro Edson Fachin. Somente os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, expressaram apoio à aplicação do marco temporal. 

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A decisão do STF sinaliza uma mudança significativa na abordagem das questões relacionadas à demarcação de terras indígenas, afastando-se do marco temporal, que estabeleceria um limite temporal para as reivindicações territoriais. No entanto, o tribunal ainda precisa resolver as divergências sobre as indenizações aos proprietários de terras que ocuparam essas áreas de boa-fé.

O debate sobre a demarcação de terras indígenas é fundamental para a preservação dos direitos e da cultura das comunidades indígenas no Brasil. A decisão do STF terá um impacto duradouro nas políticas de terra e direitos indígenas no país.

Veja como votou cada ministro

Contra o marco temporal:

• Ministro Edson Fachin (Relator);
• Alexandre de Moraes;
• Cristiano Zanin;
• Dias Toffoli;
• Luiz Fux;
• Cármen Lúcia;
• Luís Roberto Barroso;
• Rosa Weber;
• Gilmar Mendes.

A favor:

• André Mendonça;
• Kassio Nunes Marques.