Federação das Empresas de Rádio e Televisão divulga nota de repúdio contra decisões do TSE

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert) divulgou uma nota de repúdio, assinada pelo presidente Jorge Henrique Maciel, contra as últimas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo o cerceamento de conteúdos jornalísticos da Jovem Pan. Para a entidade, "as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão". 

Entenda o caso

Após pedido feito pela Coligação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, o TSE determinou a retirada do ar, de todas as plataformas da TV, de conteúdos de campanha eleitoral com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”. Na ação, os advogados do petista também pediram direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan.

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Por 4 votos a 3, os ministros da corte decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil. Além disso, o direito de resposta à campanha de Lula nos canais da Jovem Pan precisa ser dado em até dois dias “mediante emprego de mesmo impulsionamento de conteúdo eventualmente contratado, em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa.”

Veja a nota da Fenaert

Nota de repúdio

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), manifesta o seu repúdio diante das últimas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com relação ao cerceamento de conteúdos jornalísticos da Jovem Pan.

As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado Democrático de Direito.

A Fenaert possui 15 sindicatos de rádio e televisão filiados e repudia qualquer ação de cerceamento da liberdade de imprensa, além de reforçar a importância do jornalismo para a democracia. 

Presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT) - Jorge Henrique Maciel