Fake news: Google pede ao STF arquivamento de inquérito sobre 'campanha de desinformação'

O Google apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento pedindo o arquivamento do inquérito que investiga a empresa por suposta "campanha de desinformação" contra o Projeto de Lei (PL) das fake news.

O pedido foi enviado pela defesa do Google ao ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (4). A empresa alega que as publicações realizadas em seu blog e página inicial tinham o objetivo de "fomentar o debate" sobre o PL 2630/2020, que estava em tramitação no Congresso na época e tinha expectativa de ser votado, antes de ser retirado de pauta em maio.

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De acordo com a empresa, os conteúdos publicados não se configuram como anúncios e não apresentavam elementos de "enganosidade" ou "abusividade" ao público.

Empresa fala em "liberdade de expressão"

A defesa argumenta que "é importante dizer que condutas que denotem o mero exercício da liberdade de expressão não devem ser confundidas com publicações falsas ou enganosas para fins legais, ainda que determinada pessoa discorde de seu conteúdo".

O processo contra os diretores do Google e do Telegram foi aberto em maio, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), com base em uma notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), após ambas as empresas divulgarem textos contrários ao projeto utilizando suas próprias plataformas, com largo alcance.

A defesa afirma que a empresa de tecnologia, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, e o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa, Marcelo Lacerda, "jamais incentivaram ou participaram, de qualquer forma, de atos de disseminação de desinformação, discursos de ódio, apologia a crimes ou qualquer tipo de ataques a instituições públicas".

O requerimento também ressalta que a empresa e seus executivos não promoveram uma campanha difamatória contra o PL das fake news e que, inclusive, a empresa "não é contrária à criação de leis destinadas a regulamentar os serviços prestados pelos provedores de aplicações de internet".