Ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto, são multados pelo TSE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, Walter Braga Netto (PL), foram multados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão assinada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, nesta sexta-feira (28). Os dois terão que pagar R$ 110 mil por descumprimento de uma determinação da Corte.

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O ministro aponta que Bolsonaro e Braga Netto mantiveram postagens em seus perfis nas redes sociais, mesmo depois de o TSE ter determinado a remoção. O material contém imagens de Bolsonaro durante os eventos oficiais de celebração do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Decisão

Essa decisão faz parte de uma das ações em curso no TSE que contestam suposto desvio de finalidade nos eventos oficiais em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil.

O ex-presidente e o ex-candidato a vice são acusados de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por terem, supostamento, beneficiado suas candidaturas com a participação de eventos oficiais custeados com dinheiro público e transmitidos pela TV Brasil.

Ainda ficou determinado, na decisão do ministro Benedito Gonçalves, que Bolsonaro e Braga Netto comprovem, por meio de documentos, a origem dos recursos usados para pagar os atos de campanha nas duas cidades, “inclusive a montagem da estrutura utilizada para os comícios e o ressarcimento, pelo partido político, dos custos de deslocamento para o Rio de Janeiro na data".

O ministro do TSE também determinou o envio de informações pelos governadores do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, e do Rio de Janeiro (RJ), Claudio Castro, e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. Estão marcadas audiências para ouvir testemunhas no processo. As oitivas serão feitas a partir de 21 de agosto, por videoconferência.

Defesa

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto informou, por nota do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho à CNN, que vislumbra "flagrante injustiça" na posição do corregedor.

"A defesa dos investigados esclarece que, muito embora receba toda e qualquer decisão do Tribunal Superior Eleitoral com integral respeito e acatamento, vislumbra flagrante injustiça posição monocrática do corregedor, neste caso, notadamente quanto à imposição de multa por descumprimento de liminar e litigância de má-fé", disse.

O advogado ainda afirmou que a defesa peticionou no autos e foi à tribuna pedindo esclarecimentos sobre a "inteligibilidade do alcance da decisão" e, em paralelo, "envidou todos os esforços" para cumprir a decisão com "absoluta fidelidade". A nota também diz que, no momento próprio, a defesa irá recorrer.