Justiça arquiva quatro pedidos de investigação contra Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento de quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por entender que não há indício de crime. O juiz responsável pelo cumprimento da ordem foi Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal.

Apesar disso, ele lembrou um trecho do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de reabertura dos pedidos caso surjam novas provas.

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Veja quais pedidos foram arquivados

• suposta omissão na extradição de Allan dos Santos, apresentado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP);
• ataques a Alexandre de Moraes, em 2021, apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO);
• declarações sobre pesar um homem negro em “arrobas”, apresentado por parlamentares do PSol e PCdoB; e
• declarações sobre pesar um homem negro em “arrobas”, apresentado pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.

Os pedidos foram feitos por outros parlamentares por causa de condutas e declarações de Bolsonaro durante o mandato de presidente da República, suspensos pela Justiça Federal no Distrito Federal na última quinta-feira (20/7).

Antes, os procedimentos haviam sido apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, em razão da saída de Bolsonaro do cargo de presidente, os casos foram enviados à primeira instância.