Entidades defendem criação de um fundo para remuneração do jornalismo pelas plataformas digitais

O estudo “Remuneração do Jornalismo pelas Plataformas Digitais”, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e divulgado nesta quarta-feira (17), mostra que algumas entidades que representam empresas de mídia defendem a criação de um fundo setorial público para remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais. O fundo seria financiado com recursos das próprias plataformas. 

Entre as entidades favoráveis à propostas está Associação de Jornalismo Digital (Ajor) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) defendem a remuneração com base na regulamentação de mídia da Austrália, em que as empresas de jornalismo e plataformas negociam a forma de pagamento. 

O modelo de remuneração jornalística previsto no projeto de lei 2.630, de 2020, conhecido como PL das fake news, não cria regras para o pagamento às empresas de mídia por parte das plataformas digitais e segue legislações vigentes na Austrália e na União Europeia.

De acordo com pesquisa do CGI.br, as plataformas digitais usam“argumentos similares aos apresentados em outros países” no debate de remuneração aos jornalismo que existe no Brasil e se opõem às iniciativas de marcos regulatórios que as obriguem a negociar acordos privados com empresas de jornalismo. 

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Em audiência pública organizada pela então Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) da Câmara em 2021, representantes das big techs disseram não terem grandes lucros com os veículos jornalísticos. Com o avanço da discussão no plenário da casa à época, houve a inclusão da remuneração ao jornalismo no projeto de lei, com a previsão de que as plataformas obrigadas a pagarem as empresas de notícias devem ter mais de 10 milhões de usuários no país. 

Pelo menos 11 big techs se enquadram na regra. São elas: 

• Google;
• WhatsApp;
• YouTube;
• Facebook;
• Instagram; 
• TikTok;
• Messenger;
• LinkedIn;
• Pinterest;
• Twitter;
• Twitch.

Fundo setorial

Para algumas empresas de jornalismo, o fundo sugerido não “resolveria o tema da remuneração do jornalismo”, e serviria como uma medida “complementar e não contraditória com um marco regulatório que obrigue a realização de negociações diretas entre plataformas digitais e empresas de jornalismo”.