Ministro de Lula, Juscelino Filho teria beneficiado a própria fazenda com emendas de R$ 10 milhões

Dois convênios bancados com emendas de R$ 10 milhões do ministro Juscelino Filho, das Comunicações, teriam beneficiado duas vezes a fazenda do político maranhense com dinheiro público da estatal federal Codevasf, além de terem abastecido uma empresa apontada como sendo dele pela Polícia Federal (PF). A apuração é da Folha de São Paulo, e o veículo aponta que há documentos que provam as transações.

VEJA MAIS:

Ainda de acordo com a apuração, as obras teriam sido conquistadas por empreiteiras que estão no centro da investigação da PF que mira desvios em contratos custeados com dinheiro da estatal comandada pelo 'Centrão'.

Fazenda

Entre os convênios citados, um teria bancado a recuperação da estrada de terra que liga a cidade de Vitorino Freire (MA) à propriedade da família de Juscelino. Já o outro, ainda não totalmente executado, teria custeado um contrato para pavimentação da via. As duas emendas são da época em que o ministro atuava como deputado federal.

Conhecida como "Fazenda Alegria", a propriedade beneficiada chegou a ser indicada como um dos locais onde a PF queria fazer busca e apreensão para avançar na apuração sobre Juscelino na Operação Benesse, deflagrada em setembro e que é a terceira fase da Odoacro, investigação que mira convênios da Codevasf pagos com emendas parlamentares. Mas, o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tanto a estrada como a fazenda ficam em Vitorino Freire, base eleitoral do ministro e comandada por sua irmã, a prefeita Luanna Rezende, ambos filiados ao partido União Brasil. Eles dois são investigados na Odoacro, e a prefeita chegou a ser afastada do cargo.

Primeira emenda

Enquanto era deputado, Juscelino foi autor de uma primeira emenda no valor de R$ 2,56 milhões, que bancou, de 2017 a 2019, a recuperação da estrada vicinal de terra que liga o distrito São João do Grajaú ao povoado de Estirão, onde fica a sede da fazenda da família do ministro.

O benefício, segundo a Folha de São Paulo, pode ter ido além da benfeitoria na estrada que leva até a fazenda, já que, além de favorecer uma via que leva até o imóvel de sua família, a obra também foi executada pela empresa Arco Construção, que é indicada pela PF como sendo do próprio Juscelino. A defesa de Juscelino nega que ele seja dono da Arco.

De acordo com investigadores, no passado, duas pessoas que ocuparam cargos de assessoria do gabinete do político, Lia Candida Soares e Anne Magalhães, já integraram o quadro societário da companhia. A PF ainda encontrou mensagens entre Juscelino e o empresário Eduardo DP da época em que a obra era realizada. As conversas mostram solicitações de pagamentos à empresa "com a justificativa de ser realizado serviço de terraplanagem de uma obra".

Segunda emenda

Durante a investigação, teria sido encontrado comprovante de transferência para a Arco de R$ 63 mil feita por um suposto laranja de Eduardo DP, empresário que tem relação com o suposto segundo favorecimento à fazenda de Juscelino.

Uma emenda no valor de R$ 7,5 milhõ, também do ministro, teria bancado a contratação da Construservice, empresa apontada pela PF como sendo de Eduardo DP, para asfaltar a mesma estrada que leva até o imóvel rural. Esta segunda obra da Construservice na estrada foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo, o Estadão.

A Folha de São Paulo mostra ainda que documentos relacionados aos dois convênios da Codevasf apontam que o mesmo trecho de cerca de 9,8 km está na lista das vias que receberiam as obras. A rua de terra liga a Fazenda Alegria a um ponto da estrada MA-119, que está a cerca de 14 km de distância do centro de Vitorino Freire.

Pelo relatório entregue ao STF pela PF, a estrada incluída nos convênios da Codevasf atravessa fazendas de Juscelino e da prefeita Luanna. Ainda de acordo com o documento, o trecho que a Construservice deve asfaltar ultrapassa 18 km, enquanto outras obras bancadas pela emenda de R$ 7,5 milhões beneficiam ruas com menos de 1 km.

Há fotografias de 2021, em documentos relacionados à execução dos contratos, com trechos que devem ser asfaltados pela Construservice. Essa mesma estrada havia sido reparada pela Arco, em obra que terminou em 2019, mas as imagens feitas pela Prefeitura de Vitorino Freire mostram diversos buracos na via de terra.

Defesa

Procurados pelo veículo, os advogados do ministro afirmaram que são "absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar".

"Trata-se de mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações", diz a nota.

Os advogados também dizem que as "supostas mensagens, assim como ilações sobre empresa da qual nunca foi sócio, já constavam do relatório da PF usado na tentativa de fundamentar uma busca e apreensão em relação a Juscelino Filho". "E estas alegações já foram analisadas pelo STF, que inclusive rejeitou o pedido de cautelar feito pela PF."