Orçamento de 2024 prevê destinação de emendas de bancadas estaduais para 4 obras no Pará

Uma lista com 128 obras em andamento que devem receber emendas de bancadas estaduais no orçamento de 2024 (PLN 29/23) foi divulgada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo o documento, há quatro obras no Pará que devem receber os recursos.

A legislação determina a repetição das emendas para obras que já foram contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas. No relatório de apoio às bancadas constam todas as emendas de bancada estadual impositivas (RP7, de execução obrigatória) e não impositivas (RP2) e que estão sujeitas a repetição em cada unidade da Federação.

As obras listadas no Pará são a implantação do sistema integrado de monitoramento de fronteiras (Sisfron) nacional; construção de trecho rodoviário na BR-422; adequação de trecho rodoviário no trevo de Salinópolis; e manutenção da BR-158 no trecho Santana do Araguaia e Redenção.

A continuidade das obras provindas de emendas das bancadas estaduais foi determinada na Constituição em 2019. Sendo assim, quando tratarem do início de investimentos com duração de mais de um ano ou cuja execução já tenha sido iniciada deverão ser objeto de emenda pela mesma bancada estadual a cada exercício, até a conclusão da obra ou do empreendimento.

Nos casos de obras inacabadas, que ocorrem quando um projeto não foi iniciado ou se, pelo menos, uma etapa já tiver sido concluída; recursos insuficientes apresentados pelo Executivo; ou em casos de impedimentos técnicos ou legais para a continuidade da obra, as bancadas não precisam repetir as emendas.

A Consultoria de Orçamento do Senado indica que a repetição das emendas não tem relação com as obras paralisadas e com as obras com suspeitas de irregularidades listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As emendas são aplicadas às obras que estão em andamento regular e não chegaram ao fim. Algumas, inclusive, já iniciaram e possuem previsão de conclusão em outro exercício financeiro.

De acordo com o deputado federal José Priante (MDB-PA), no próximo dia 22 haverá uma reunião para deliberar quais serão as emendas que deverão ser apresentadas ao Pará. “Essas obras têm sido objeto de reiteradas ações por parte da bancada paraense a cada ano em que se discute o orçamento. Elas se tornaram prioritárias porque foram obras apontadas, pela bancada federal, que precisam ser construídas e concluídas para que o processo de estruturação e logística do Estado possam ser consolidados”, declarou o parlamentar.