Emendas PIX: levantamento mostra discrepância na divisão de recursos para municípios

Em meio aos recordes de empenho de recursos para pagamento de emendas registrados na última semana, levantamento do Transparência Brasil divulgado pelo G1 Nacional sobre a divisão das chamadas “Emendas PIX” em 2023 mostra uma discrepância na distribuição de recursos entre municípios e aportes milionários para cidades de até 10 mil habitantes. Esse modelo é conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos, já que a transferência é feita por parlamentares diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa. Por isso, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.

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De acordo com o levantamento, há cidades que devem receber mais de R$ 4 mil per capita, outras ficarão menos de R$ 1 por habitante.

• 385 cidades receberão R$ 1 milhão ou mais;
• 137 receberão R$ 2 milhões ou mais;
• 65 receberão R$ 3 milhões ou mais;
• 22 receberão R$ 5 milhões ou mais.

A cidade campeã de valores por habitante é São Luiz (RR), com população de 8.232 pessoas. Somente neste ano, município receberá, pelo menos, R$ 37,8 milhões em 2023 - ou cerca de R$ 4,6 mil per capita. Por outro lado, Teresina (PI), onde vivem 871.126 pessoas, teve garantido R$ 51.646, o que representa R$ 0,06 per capita. A capital do Piauí, aliás, é uma das 23 cidades têm a previsão de receber menos de R$ 1 per capita. 

Enquanto isso, 32 cidades – entre elas, São Luiz, em Roraima – devem receber mais de R$ 1 mil por habitante, o que revela a discrepância na liberação das Emendas PIX.

As “Emendas PIX” foram criadas em 2019, por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e relatada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Em um único dia, na quarta-feira (5), véspera da votação da reforma tributária, o governo federal empenhou R$ 5,25 bilhões em emendas nesta modalidade.