Em Santarém, Estado entrega títulos de terra e 700 Cadastros Ambientais Rurais individuais

O programa Regulariza Pará, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), entregará às 9h, desta quinta-feira (21), 700 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) para moradores de Santarém, no oeste estadual, em comemoração ao aniversário de 362 anos da cidade.

O ato compreende, ainda, a entrega de 10 CAR coletivos para quilombolas, em Santarém e, também, no município de Prainha, na mesma regão oeste. As entregas serão feitas na avenida Pirell, próximo à Rodovia Fernando Guilhon, a partir das 9h. Os CARs foram realizados por representantes das comunidades quilombolas.

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Na oportunidade, serão entregues os Acordos de Pesca da área de influência da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e Floresta Nacional do Tapajós e Acordo de pesca da região do Lago Grande do Curuai.

O Acordo de pesca deve beneficiar mais de 100 comunidades pesqueiras do rio Tapajós e proteger um território de pesca de 122.591,28 hectares, pois estabelece as normas para desenvolvimento da atividade da pesca.

A finalidade do Acordo é a conservação dos recursos pesqueiros, a manutenção da renda e emprego das famílias pesqueiras e a proteção da biodiversidade associada aos territórios da pesca.

Já o Acordo de pesca da região do Lago Grande do Curuai, localizado nos municípios de Santarém, Óbidos e Juruti, quer beneficiar mais de 64 comunidades pesqueiras e proteger um território de pesca de 222.777,56 hectares, com a biodiversidade conservada para garantir o desenvolvimento da pesca sustentável como fonte de alimentação, emprego e renda de aproximadamente 5 mil famílias.

De acordo com a Semas, cerca de 1.914 quilombolas são registrados no CAR/PCT, dos quais 1.064 são mulheres quilombolas beneficiadas com o início da regularização ambiental dos territórios tradicionais.

Nos 10 CAR/PCT, as comunidades quilombolas registraram a área total aproximada de 37 mil hectares, abrangendo cerca de 17 mil hectares de remanescentes de floresta protegida nos territórios da região do Amazonas.

Os territórios são Pérola do Maicá, Maria Valentina, Murumurutuba, Patos do Ituqui, Bom Jardim, Murumuru, Tiningú, Arapemã, Saracura e União São João.

A Semas é o órgão responsável pela gestão das áreas cadastradas no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), no âmbito do Regulariza Pará.

O governo do Pará, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), também, vai entregar títulos de terra a moradores do município de Santarém. O documento reconhece legalmente a titularidade sobre os terrenos em que os moradores construíram as casas.