Comunidades quilombolas de Moju recebem Cadastros Ambientais Rurais coletivos

​Nove comunidades quilombolas do município de Moju, nordeste paraense, receberam nesta segunda-feira (20) os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) coletivos analisados. As comunidades reúnem 1.846 pessoas, destas, 49% são mulheres, que vivem e colaboram para a preservação ambiental de 13 mil hectares de terras. As entregas foram feitas pelo Governo do Pará, por meio do programa Regulariza Pará, gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O programa Regulariza Pará compõe o eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). A cerimônia de entrega contou com a presença de representantes dos quilombolas, secretários e demais gestores estaduais.

O governador do Pará, Helder Barbalho, reconheceu a importância das comunidades e informou dos benefícios que o cadastro agrega para centenas de famílias. “É um momento de reconhecimento às comunidades quilombolas e, através do Cadastro Ambiental Rural, se abre uma oportunidade extraordinária, primeiro da pacificação da regularização fundiária, segundo porque dá oportunidade ao crédito, apoio e parcerias para que a produção rural possa ser alavancada”, disse o governador.

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“Gerando emprego, gerando renda para as comunidades quilombolas, permitindo que haja o fornecimento para a merenda escolar e, com isso, nós estejamos gerando uma política inclusiva para as comunidades quilombolas do nosso Estado. Festejo a parceria com a comunidade, com o município, juntos trabalhando pelos direitos dos quilombos, pelos direitos das comunidades tradicionais do nosso Estado e projetando, acima de tudo, oportunidade e qualidade de vida para o futuro destas comunidades”, ressaltou Helder Barbalho.

O CAR de Povos e Comunidades Tradicionais - PCT é um instrumento de planejamento ambiental destes territórios que tem a gestão territorial coletiva dos recursos naturais. No CAR/PCT, a aplicação do Código Florestal é construída e dialogada com as comunidades. O CAR coletivo é voltado para quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados e outras territorialidades específicas.

O CAR coletivo é construído pelos próprios moradores, com apoio da Secretaria que auxilia no processo de elaboração do Cadastro. “O CAR não foi feito pela Semas, foi feito pelos próprios quilombolas que estudaram, avaliaram quem faria parte desse cadastro e construíram todas as fases até a inserção do CAR no sistema nacional”, enfatizou o titular da Semas, Mauro Ó de Almeida.

“É um processo dividido em várias fases, em torno de quatro a seis meses para ser concluído. A grande importância deste momento é que as pessoas que são relacionadas no CAR coletivo é uma relação de nomes que é aprovada pela própria comunidade e a partir daí, quando ela alcança esta regularização com os nomes dos beneficiários constando no instrumento do CAR, ela pode fazer a adesão a diversas políticas públicas”, complementou o secretário adjunto de regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.