Eleições 2024: Câmara dos Deputados prepara minirreforma eleitoral para votação

O parecer da minirreforma eleitoral, resultado do grupo de trabalho estabelecido na Câmara dos Deputados com o propósito de implementar mudanças na legislação eleitoral, será submetido à apresentação e votação na próxima quarta-feira, dia 6.

Inaugurado na semana anterior, esse grupo tem como objetivo viabilizar a aplicação das alterações já nas eleições municipais de 2024, requerendo a sanção da minirreforma até o dia 5 de outubro. Uma vez aprovado pelo grupo de trabalho, o projeto precisa passar pelos plenários tanto da Câmara quanto do Senado.

Durante uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), delineou que o propósito central do projeto consiste em efetuar ajustes na legislação eleitoral para aprimorar o processo.

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O deputado destacou: "Não estamos buscando realizar mudanças substanciais, mas, sim, ajustes pontuais que podem oferecer grandes melhorias. A maioria das propostas já possui um texto, nosso trabalho se concentrará na unificação destas." Rubens Pereira Jr. enfatizou a ausência no seu parecer de tópicos mais complexos que careçam de consenso. Dentre os temas a serem abordados, ele mencionou federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.

Veja os temas que ficarão fora da minirreforma eleitoral

No entanto, assuntos como o Fundo Eleitoral ou a cota de 30% do fundo que atualmente é direcionada às candidatas femininas não estarão sob consideração na minirreforma, conforme esclareceu a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Dani Cunha (União-RJ).

"Existem debates em relação aos 30% do fundo destinado às mulheres, mas este não será um tópico de discussão ou modificação", afirmou a deputada. Dani Cunha também informou que o grupo não abordará a PEC 9, que lida com sanções a partidos e está sendo debatida em uma Comissão Especial, assim como o tema de um projeto em andamento na Casa que estabelece uma porcentagem mínima para representação feminina nos parlamentos brasileiros.