Câmara aprova urgência para votar prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para o projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos a determinados setores econômicos até o ano de 2027. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a votação sobre o mérito da proposta ocorrerá amanhã (30).

O projeto já recebeu aval da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A medida de desoneração da folha de pagamentos consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal, que é de 20% sobre os salários, por alíquotas variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo principal é reduzir os encargos trabalhistas para os setores beneficiados, incentivando a contratação de trabalhadores.

Com um acordo entre as lideranças partidárias, está prevista a análise do mérito da proposta para a quarta-feira, visando dar tempo à relatora do projeto, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), para elaborar um texto que ofereça uma solução política para outro ponto constante na proposta. Esse ponto refere-se à redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.