Dias Toffoli anula provas da Lava Jato e chama prisão de Lula de erro histórico

As provas do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato, homologado em 2017, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram anuladas nesta quarta-feira (6) por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao reconhecer o pedido da defesa do petista, Toffolli afirmou que a prisão de Lula foi “armação” e um erro histórico.

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“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]. Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, escreveu Toffoli. 

Lula foi preso por decisão do então juiz Sérgio Moro em 7 de abril de 2018, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro de 2019, o STF chegou ao entendimento de que a pena só poderia ser cumprida depois que todos os recursos fossem esgotados. Beneficiado com a decisão, o então ex-presidente foi solto naquela ocasião.

As condenações de Lula foram anuladas dois anos depois, em 2021, também pelo Supremo. Por oito votos a três, os ministros da Corte consideraram que a 13ª Vara de Curitiba não era a esfera competente para julgar o caso, e que Sergio Moro foi parcial em sua avaliação.