Deputados estaduais apreciam Projetos de Lei nas áreas de saúde e meio ambiente

A sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) tem na pauta oito projetos de lei (PLs) para apreciação em plenário pelos deputados estaduais. As proposições se voltam às áreas de saúde, também para questões ambientais e de reconhecimento público de entidades, entre outras propostas.

Na área de saúde, chamam a atenção dois projetos. O projeto de lei, de nº 351/2019, do deputado Luth Rebelo, que quer tornar obrigatório a hospitais e maternidades públicas e privadas, no âmbito do Pará, a prestação de orientações para primeiros socorros em casos de engasgamento e asfixia de recém-nascido. E, também a proposta de nº 19/2022, do deputado Thiago Araújo que quer criar o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.

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O PL explica que a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam grande competitividade ou responsabilidade. A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho.

SUS garante tratamento para Síndrome de Burnout

No texto da proposta, Araújo informa que o Sistema Único de Saúde (SUS) garante diagnóstico e até o tratamento medicamentoso para síndrome, por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ele propõe a criação da data para 10 de outubro, como já vigora o dia mundial da referida síndrome.

Ainda entre as propostas na área de saúde, a deputada Heloísa Guimarães defende a instituição do Dia Estadual do Profissional de Saúde Coletiva, para os sanitaristas, para a data de 9 de junho, no calendário oficial de eventos no estado.

No segmento de meio ambiente, o destaque fica para a proposição do deputado Eliel Faustino que defende a declaração da Ilha de Cotijuba, em Belém, como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado. Este projeto tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Cultura.

Belém tem arquipélago com 39 ilhas

Faustino informa que Cotijuba fica a cerca de 22 quilômetros a noroeste de distância do centro urbano de Belém, e argumenta que a intenção é preservar a ilha integrante do arquipélago da capital paraense.

Ainda nesta terça-feira, entre outras propostas, deve ser apreciado o PL de nº 281/2022, do deputado Fábio Freitas, que declara a "Marcha contra as Drogas", evento que já ocorre na Semana Paraense de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, sempre entre de 20 a 26 de junho de cada ano, como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Pará.