Com nova portaria, Ministério das Cidades amplia limites de renda do MCMV; veja o que muda

O governo federal anunciou um reajuste nos valores máximos de renda para que as famílias possam se enquadrar nas Faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, gerenciado pelo Ministério das Cidades, do ministro paraense Jader Filho, que tem anunciado aportes para suprir a carência habitacional no Pará.

Essas faixas são destinadas à população de menor renda e oferecem condições mais favoráveis de financiamento para a aquisição de imóveis, ampliando o acesso ao programa. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9).

O que muda no Minha Casa, Minha Vida

Na Faixa 1, o limite de renda bruta mensal familiar foi elevado de R$ 2.640 para R$ 2.850. Nessa faixa, é possível adquirir um imóvel pelo programa com até 95% de subsídio do governo federal, o que significa que o beneficiário arcará com apenas 5% do valor total do imóvel.

Para a Faixa 2, o teto de renda passou de R$ 4.400 para R$ 4.700. Assim, mais famílias poderão ser incluídas nesse segmento do programa.

Atualmente, a Faixa 1 contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00, mas com o novo ajuste, esse limite será de R$ 2.850,00. Já na Faixa 2, o teto, que antes era de R$ 4.400,00, passará para R$ 4.700,00.

Não houve alterações na Faixa 3, que continua destinada a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil.

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O que muda nas taxas de juros do financiamento

As famílias que se enquadram nas faixas de renda mais baixas têm direito a subsídios federais mais vantajosos, com taxas de juros do financiamento habitacional mais baixas:

• na Faixa 1, por exemplo, a taxa varia de 4% a 5% ao ano;
• na Faixa 2, a taxa fica entre 4,75% e 7% ao ano;
• na Faixa 3, pode chegar a 8,16% ao ano.

O reajuste nos limites de renda é uma resposta às mudanças econômicas do país e à necessidade de ampliar o acesso ao programa habitacional do Governo Federal. Ao aumentar o teto de renda para as faixas de atendimento subsidiadas, o governo busca incluir mais famílias que, devido às condições econômicas atuais, antes não se enquadravam nas faixas de renda estabelecidas.

A alteração não afeta imediatamente a linha de atendimento do Minha Casa, Minha Vida por meio de financiamentos imobiliários, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pois a linha financiada do programa segue as condições definidas em norma pelo Conselho Curador do Fundo, as quais somente podem ser alteradas mediante proposta e aprovação do órgão colegiado.

Jader Filho anunciou um aporte no Pará 

O Programa MCMV, gerenciado pelo Ministério das Cidades, é uma das principais políticas públicas do Brasil voltadas para a redução do déficit habitacional. Ele oferece condições especiais de financiamento e subsídios para a compra de imóveis, garantindo que mais brasileiros tenham acesso a uma moradia digna.

Durante o evento de apresentação dos investimentos do Novo PAC Seleções no Pará, no dia 6, em Belém, Jader Filho, anunciou um aporte de R$ 2,9 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida. O montante será dividido em 27 municípios paraenses selecionados em novembro de 2023. Somente na capital, Belém, são mais de 2 mil novas Unidades Habitacionais.

“Fora a entrega daquilo que a gente tá fazendo, com a retomada das obras, como, por exemplo, lá em Outeiro. São diversos investimentos que, além de trazer esses benefícios para a sociedade, a gente movimenta a economia, gera emprego e renda”, destaca Jader Filho.

"Se nós somarmos tudo aquilo que foi anunciado pelo Ministério das Cidades em 2023 e 2024, com o PAC e o Minha Casa Minha Vida, nós estamos falando do investimento em torno de R$ 5,6 bilhões de reais só para o Estado do Pará. Imaginem a magnitude disso para a nossa economia”, enfatiza o ministro.