Caso Marielle: Comissão da Câmara vota parecer sobre prisão de Chiquinho Brazão
Deputado federal é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota, na manhã desta quarta-feira (10), um parecer sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) - crime ocorrido em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Além de Marielle, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto na ação criminosa.
Pela Constituição e pelo regimento da Câmara, a prisão de deputados deve ser analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa.
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Relator do caso na CCJ, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) divulgou seu parecer durante a reunião do dia 26 de março. Ele recomendou que o deputado continuasse preso. Darci concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça e que “continuavam a ser praticados ao longo do tempo“.
Para que o relatório seja aprovado na Comissão, é necessário maioria simples (voto da maioria dos presentes na reunião). Depois de passar pela CCJ, o parecer segue para a análise do plenário.
Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Brazão, foram presos na Operação Murder, Inc. da Polícia Federal. Investigações apontam que a morte de Marielle foi idealizada pelos irmãos e planejada pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, que também foi preso. O crime teria sido motivado por regularização de áreas nas mãos de milícias.
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