Câmara também aprova reforma tributária no 2º Turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/19).

A votação em primeiro turno contou 382 votos a favor do texto, 118 contrários e três abstenções. Já a votação em segundo turno começou à 00h54 e se encerrou com 375  votos favoráveis, 113 contrários e 3 abstenções. Veja como foi:

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Após a aprovação em primeiro turno, os parlamentares votaram diversos destaques, instrumento regimental que permite a mudança de parte de proposições. Em seguida, houve a votação em segundo turno.

Por se tratar de uma PEC, a reforma tributária precisava dos votos favoráveis de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. A partir de agora, ela vai para o Senado, onde necessita do aval de 49 dos 81 senadores também em dois turnos para ser promulgada.

Em síntese, o texto unifica ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI em três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de gestão federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelo Conselho Federativo, composto por representantes dos Estados e municípios.

Haverá ainda um Imposto Seletivo, federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.