Reforma tributária é aprovada em 1º turno na Câmara Federal

Os deputados federais aprovaram em 1º turno a PEC 45/2019, que versa sobre a reforma tributária brasileira, na noite desta quinta-feira, 6, no plenário da Câmara Federal, em Brasília. Logo após a leitura do texto do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a bancada do PL tentou  adiar a votação por meio de um requerimento, que foi rejeitado pela maioria dos pares. A reforma foi aprovada em meio a divergências, mas com o apoio da maioria absoluta dos deputados e de forma célere, confirmando a consolidação da base governista na Casa.

O projeto recebeu 382 votos favoráveis, 118 contra e três abstenções. São necessários 308 votos favoráveis em cada turno para a Emenda Constitucional ser aprovada na Câmara. Começa agora a discussão sobre a emenda aglutinativa, de autoria do relator, que reúne diversas colaborações à PEC.

A reforma é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O texto em análise cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. O Conselho Federativo fará a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços.

O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza. Além disso, o projeto também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.

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Defesa

Imediatamente antes de iniciar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação da reforma que "esperada há mais de 50 anos". "O momento é histórico, não nos deixemos levar pos análises apressadas", disse ele referindo-se ao fato de a reforma estar em discussão no Legislativo desde o ano de 2019.

Lira também atribuiu as divergências a "radicalismo político": "Deixemos as urnas de lado e voltemos os olhos ao povo brasileiro. A reforma tributária não é objeto de barganha política, de batalha partidária, é uma pauta de Estado, é o futuro do país e segurança jurídica".

Aguinaldo se pronunciou: "Essa reforma que a gente está prestes a aprovar tem a participação de muitos atores que brigaram abnegados pensando em construir um país melhor. Essa reforma, falo para meus amigos da direita, que eu comecei a discutir com o então presidente Bolsonaro e o ex-ministro Paulo Guedes. O que estávamos querendo ali era construir esse mesmo país. Não um país que olha para a direira ou a esquerda, mas um país que olha pra frente. Temos que entregar uma reforma estruturante para as gerações que estão vindo".

A PEC 45 é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Após a apreciação da Câmara, o projeto será analisado pelo Senado. 

Matéria em atualização.