Bolsonaro diz que vetará projeto que libera jogos de azar no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta quinta-feira (24) que irá vetar a proposta do projeto de lei que legaliza os chamados jogos de azar no país, caso seja aprovada no Senado Federal. A declaração foi feita um dia depois do texto-base ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. As informações são do portal Metrópoles.

“A Câmara e o Senado, todo mundo sabe, têm autonomia. Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas lá. Eu tenho o meu limite. Fiz o que pude junto a alguns parlamentares mais chegados na gente para ver se derrotava o projeto lá. Infelizmente, foi aprovado”, afirmou o presidente durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

“Uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto. […] Eu acho difícil derrubarem o veto”, prosseguiu.

VEJA MAIS

Com 246 votos a favor e 202 contrários, os deputados aprovaram madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto e rejeitaram, em sessão no início na manhã de hoje, todos os oito destaques que pretendiam alterar o texto. Agora, a proposta segue para análise dos senadores.

A aprovação é uma derrota da bancada evangélica, que articulou contra a proposta e tentou anular a votação do texto que tramita na Casa há mais de 30 anos.

O que diz a proposta?

Segundo a proposta, relatado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Ainda de acordo com a proposta, poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões – nesse caso, somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, é possível haver dois cassinos – caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.

Será possível a cada grupo econômico obter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento ocorrerá por leilão público na modalidade técnica e preço. A União, por meio do Ministério da Economia, terá a competência de supervisionar o mercado e regular a partir de um projeto de lei própria.

Se após 12 meses de vigência da lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de vídeo-bingo, bingo e jogo do bicho em todo o território nacional até sair o regulamento.

(Luciana Carvalho, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política.)