Volta dos jogos de azar pode ser votada a qualquer momento na Câmara dos Deputados; entenda

Pronta para entrar na pauta do plenário da Câmara de Deputados, o Projeto de Lei nº 442/1991 ainda divide opiniões entre os deputados. Ele regulamenta todas as modalidades de jogos de azar no Brasil – cassino, bingo, jogo do bicho, apostas esportivas e outros. O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que afirma que a proposta vem sendo bem recebida na Casa, tanto que houve a aprovação da urgência da votação em dezembro do ano passado, com 293 parlamentares a favor em meio a um quórum de 440 presentes na sessão – outros 138 foram contrários e houve 11 abstenções.

A proposição segue sujeita à apreciação do plenário, que parece não entrar em consenso de fato, já que a matéria tramita na Casa há mais de 30 anos. A proposta inicial, que já passou por uma comissão especial e foi objeto de um grupo de trabalho, se concentrava na liberação do jogo do bicho. A nova versão agrega conteúdo de outras 24 propostas sobre temas correlatos.

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“Foi o acordo, que todos os líderes de bancada, base, governo, oposição ou centro, votássemos a urgência e daríamos início à discussão, para continuarmos em fevereiro. A expectativa é que votemos no início logo do mês. Existe receptividade, sobretudo no momento que o Brasil está atravessando de grave crise econômica e desemprego, ou seja, está precisando gerar oportunidade e empregabilidade”, declarou Felipe Carreras, ao Grupo Liberal. 

Turismo e geração de emprego

O deputado justifica no turismo, arrecadação de impostos e na geração de emprego e renda a importância de não mais se adiar a legalização das atividades. Segundo o parlamentar, em 2021, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 17,4 bilhões com as apostas e, atualmente, existem 450 sites de apostas online – de cassino, poker, etc. – funcionando 24 horas, sem nenhum tipo de arrecadação. Felipe Carreras enumera ainda o crescimento do turismo estrangeiro em países onde a prática já é regulamentada.

“Em Cingapura, antes dos resorts com cassino, eles recebiam 9 milhões de turistas internacionais e hoje recebem 20 milhões. Macau, na China, antes recebia 10 milhões e foi para 31 milhões de turistas estrangeiros. Em Las Vegas, o impacto do turismo internacional é muito grande. Então, a expectativa, com a regulamentação e a autorização dos jogos, que já funcionam na ilegalidade, é arrecadar. Trazer para a luz da formalidade pode fazer com que o País fature R$ 100 bilhões, arrecadando algo próximo a R$ 20 bilhões, gerando 3 milhões de empregos diretos, o que possibilita recursos para saúde, segurança pública, esporte, cultura, direito animal, uma série de áreas que são carentes de recursos”, detalhou o parlamentar.

"Único do G20"

Outro ponto citado pelo parlamentar é que o Brasil é o único, além da Indonésia, de 20 países que integram o G20 – grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, que não tem jogos legalizados. “Tivemos a notícia que a Arábia Saudita legalizou as atividades. Estamos otimistas que o país se junte a maioria dos países do mundo que tem jogos legalizados, praticamente todos da Europa, América do Norte, Central, do Sul, nossos vizinhos, gerando empregos e oportunidades”, finalizou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu a aprovação da matéria. “Todos sabem que existem apostas, todos sabem que existem bingos, todos sabem que existem caça-níqueis, todos sabem que existe jogo do bicho, e até mesmo cassinos virtuais que funcionam fora do Brasil. Todos sabemos que isso existe, mas precisa continuar na clandestinidade, sem gerar empregos formais no Brasil? Sem pagar mais de R$20 bilhões em impostos ao povo brasileiro?”, declarou, durante coletiva concedida antes da votação da urgência do projeto. 

Contrários

Enquanto há aprovação de parlamentares, por outro lado, a bancada evangélica se posiciona fortemente contra a matéria. Em entrevista à Rádio Câmara, por exemplo, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), avaliou que o tempo de tramitação da proposta na Câmara já reflete o pensamento contrário ao tema por parte da sociedade. Para ele, a previsão de receita com os jogos de azar está sendo superestimada e e alguns postos de trabalho, principalmente os empreendimentos pequenos no entorno dos locais onde os equipamentos serão instalados, vão ser "atropelados".

O parlamentar também citou o risco de lavagem de dinheiro, caixa 2 e ludopatia (compulsão por jogos). “Em países como os Estados Unidos, há idosos que chegam a usar fralda geriátrica para não saírem da banca, para não deixarem o local de jogos. E muitos deles perdem tudo o que têm, alguns entram em depressão, alguns cometem suicídio. Tudo isso tem que ser calculado no custo social."

Jogos vão movimentar economia?

Em turnê pelas capitais brasileiras para debater o tema com líderes da religião, o advogado Roberto Lasserre esteve em Belém para uma palestra que ocorreu no auditório do Seminário Teológico da Assembleia de Deus,no dia 28 de janeiro. Coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Azar, ele acredita que os malefícios que a abertura de cassinos e legalização de jogatinas e apostas no país poderiam trazer seriam muito maiores do que os benefícios, tanto do ponto de vista social quanto econômico.

Lasserre argumenta que a teoria de que a legalização irá gerar mais empregos e renda é falaciosa, pois não haverá dinheiro novo sendo criado para movimentar a economia, e sim uma transferência de consumidores que anteriormente gastavam com bares, restaurante e pequenos negócios locais e que, a partir da aprovação dos jogos de azar, passariam a gastar nos cassinos. Na opinião dele, isso geraria uma onda de desemprego em outros setores a partir de um fenômeno que ele chamou de "canibalização". 

"Querem transformar os que são contra os jogos de azar em pessoas cegas pela religião e pela ideologia, como se a gente não tivesse nenhum argumento técnico. Essa não é a verdade. Eles querem votar correndo porque se a gente discutir com a sociedade, esses argumentos favoráveis aos jogos vão se diluir", disse, ao afirmar que os índices de prostituição, crimes e uso de drogas em Las Vegas são maiores do que a média nacional dos Estados Unidos. A cidade é mundialmente famosa por ser a Meca dos cassinos.

O deputado estadual Raimundo Santos reforça a opinião de Lassere, pontuando que estudos em outros países têm demonstrado que, a cada um dólar de arrecadação fiscal, outros três saem dos cofres públicos para fazer face aos custos sociais, como segurança, fiscalização controle e tratamento de saúde. “Isso vai gerar, na verdade, um grande grupo de viciados em jogos de azar, fora as dificuldades estruturais para fiscalizar a atividade. É visto que, em geral, os jogos estão ligados ao crime organizado, como muitos sugerem, jogos de azar são comandados por pessoas que comandam o crime junto, então legalizando vem junto o tráfico de drogas, de armas”, concluiu.

O projeto

Com a aprovação do PL, as licenças para os estabelecimentos serão concedidas por meio de leilões e serão legalizadas todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As atividades serão fiscalizadas por um órgão regulador e supervisor federal. A proposta determina ações de prevenção e controle para que os jogos não sejam usados para sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; e os estabelecimentos que obtiverem as concessões pagarão uma taxa de fiscalização para a emissão da licença.

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Também serão tributados em 17% do faturamento bruto, referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos), e quem receber prêmios acima de R$ 10 mil terá descontados 20% do valor a título de imposto de renda.

Legalização de jogos de azar divide opiniões

Uma pesquisa recente nas redes sociais do Grupo Liberal mostrou que os seguidores ficam divididos no que se refere à aprovação ou não da liberação dos jogos de azar – 53% é a favor e 47% é contra. Uma entrevistada que prefere não se identificar conta que, junto com o marido, vez por outra faz uma “fezinha” no jogo do bicho e que, há muito tempo chegou a ajudar o irmão em uma barraca na capital.

“Aprendi a jogar no bicho em 1983. Estagiava e me formei no final do ano, aí fiquei todo o ano de 84 desempregada. Meu irmão fazia jogo do bicho, aí ficava olhando e aprendi, e comecei a ajudar ele. Foi uma forma que encontrei de suprir minhas necessidades naquele momento. Aí no ano seguinte fui chamada no concurso que fiz e a partir daí passei só a jogar”, afirmou. A concursada, de 61 anos, tem uma opinião dividida sobre a legalização da atividade.

“Por um lado acho que deveria legalizar, porque acaba gerando renda para as pessoas que não têm estudo para entrar no mercado de trabalho, tem gente que vive disso aí, que mal sabe escrever o nome, mas sabe jogar número. Mas, se não controlar, acaba que pensas que estás tendo um ganho, muitas vezes ilusório, porque o valor que se ganha já foi gasto lá atrás. Lembro que a primeira vez que ganhei um milhar fiquei louca. Na época era 2.700, mas não era Real, era Cruzeiro, então era um valor expressivo”, revela, lembrando que ainda faz algumas apostas após algum palpite ou sonho. “Já tive momentos que fazia praticamente todos os dias. Tem que controlar”, concluiu.