Jogo do bicho: veja todos os jogos de azar que poderão ser liberados no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (24/02), por 246 a 202 votos, o texto base do projeto de lei que legaliza bingos, cassinos e o jogo do bicho, mediante a licença permanente ou prazo determinado. Os destaques ao texto para tentativas de mudanças no parecer do deputado Felipe Carrecas (PSB-PE) poderão ser votados a partir de hoje. Veja como serão as regras de funcionamento e quais jogos serão liberados de acordo com o PL.

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O que diz o texto-base sobre os bingos?

Casa de bingo (Reprodução)

No texto, a exploração de caráter permanente dos bingos será apenas em casas de bingo. Os municípios e o Distrito Federal poderão explorar esses jogos em estádios, com capacidade acima de 15 mil torcedores. Já as casas deverão ter capital de, no mínimo, R$ 10 milhões, e devem estar localizadas em locais com área mínima de 1,5 metros, onde até 400 máquinas de vídeo-bingos poderão ficar. Os caça-níqueis estão proibidos. 

Ainda no texto, uma casa de bingo poderá ser credenciada a cada 150 mil habitantes, com autorização de licenciamento de 25 anos, que pode ser renovável pelo mesmo perído.

O que diz o texto-base sobre o jogo do bicho?

Tabela jogo do bicho (Reprodução)

O texto exige que para a legalização do jogo do bicho todos os registros das licenciadas sejam informados e a possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC), deve existir. Os interessados deverão apresentar o capital social de, no mínimo, R$ 10 milhões, e reserva de recursos com garantia de pagamentos ditos no projeto, exceto a premiação. A apresentação pode ser em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

Uma operadora poderá existir a cada 700 mil habitantes do estado. Em lugares com uma população inferior a 700 mil, apenas uma credenciada do jogo do bicho pode existir. 

O que diz o texto-base sobre os cassinos? 

Cassino internacional (Ethan Miller / Getty Images)

As regras para os cassinos são mais extensas e se diferenciam de acordo com o lugar. Cada grupo econômico deverá deter apenas uma concessão por estado e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço. O Poder Executivo ainda deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região para determinar onde os cassinos poderão ser abertos. 

Como será o espaço físico do cassino

Conforme o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte do complexo da área de lazer, porém, o espaço deve conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões, restaurantes, bares e centros de compras. 

O espaço físico também deverá ser igual a 20% da área construída do complexo, podendo ter jogos eletrônicos, de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. 

Qual a quantidade de cassinos será liberada por estado

1. Poderá ter três cassinos quando a população do estado for maior de 25 milhões (somente São Paulo, de acordo com o IBGE de 2021)
2. Estados com mais de 15 até 25 milhões poderão ter dois cassinos (Minas Gerais e Rio de Janeiro)
3. Apenas um cassino pode existir em estados com uma população de até 15 milhões.

Regras para as cidades turísticas

Nos polos classificados como destino turístico será permitida a instalação de um cassino, independentemente da população. Esses locais são definidos de acordo com a identidade regional, oferta de serviços turísticos, densidade de turistas, título de patrimônio natural da humanidade, turismo como atividade econômica e uma adequada infraestrutura. 

Como serão os cassinos nos navios? 

As embarcações fluviais poderão ter cassinos desde que sigam as regras para cada rio. Os navios não poderão ficar ancorados na mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos e deverão ter, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes, bares, centro de compras e locais para eventos e reuniões. 

1. Um para cada rio com com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão
2. Dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km 
3. Três por rio com extensão maior que 3,5 mil km

(Estagiária Paula Figueiredo, sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de OLiberal.com)