Após receber mulher de líder de facção, Ministério da Justiça muda regras para visitantes
Portaria com novas medidas foi divulgadas nesta segunda-feira (13)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem agora novas regras para a entrada de visitantes em sua sede, o Palácio da Justiça, em Brasília. Após integrantes do órgão receberem a mulher do líder de uma facção, foi publicada, nesta segunda-feira (13), a portaria com as novas medidas para acesso às dependências da pasta.
Pelo documento, a recepcionista deve entrar em contato com o ponto focal indicado pela unidade de destino, a qual autorizará, ou não, a entrada do visitante. É necessário ainda comunicar, via e-mail institucional do órgão ou unidade responsável pela agenda, os nomes de todos os participantes e acompanhantes, incluindo o CPF, com antecedência de 48 horas da data prevista para realização de reunião ou audiência.
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Caso o agendamento prévio não tenha sido realizado, o interessado deverá ir à recepção do Palácio da Justiça, ou de seus anexos, para identificação e orientação e aguardar autorização da autoridade responsável pela agenda para ingresso nas dependências da pasta.
Mudanças
As mudanças foram anunciadas após vir a tona a informação de que o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, se reuniu, em março deste ano, com Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, líder do Comando Vermelho no Amazonas. O secretário de Políticas Penais Rafael Velasco também esteve com Luciane.
A agenda com Elias Vaz teria sido solicitada por Janira Rocha, ex-deputada estadual pelo PSOL, partido do qual ele foi membro em Goiânia. O objetivo seria tratar de assuntos ligados às questões de direitos humanos, envolvendo pessoas que foram vítimas de violência.
Durante o encontro, Luciane, conhecida como "Dama do Tráfico" no Amazonas, representava uma entidade de famílias que eram ligadas à população carcerária e apresentou demandas do ponto de vista do sistema carcerário do estado. Vaz conta que passou o caso para a Secretaria Nacional de Políticas Penais, chefiada por Rafael Velasco, que a recebeu posteriormente.
Luciane Barbosa e Clemilson Farias foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Ele cumpre pena de 31 anos no presídio de Tefé (AM). Já a esposa foi sentenciada a 10 anos de prisão e recorre em liberdade.
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