Justiça proíbe prefeito de São Félix do Xingu de impedir saída de intrusos de terra indígena no PA

A Justiça Federal emitiu uma ordem proibindo o prefeito de São Félix do Xingu (PA) e qualquer servidor do município de obstruir ou dificultar o processo de retirada de intrusos da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no sudeste do Pará.

A determinação, datada do último dia 24, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF). Tanto a petição quanto a decisão destacam que João Cléber de Souza Torres tem agido contra a operação, a qual está sendo realizada em cumprimento a uma sentença judicial.

O juiz federal Cláudio Cezar Cavalcantes ressaltou que é evidente que o prefeito está trabalhando para obstruir ou dificultar o processo de desintrusão da TI Apyterewa.

"Ao disseminar informações falsas, João Cléber de Souza demonstra desrespeito pelas decisões judiciais e adota um comportamento que viola a boa-fé, um padrão ético de conduta esperado de todo gestor", destaca o juiz federal na decisão.

Detalhes da decisão incluem as seguintes medidas para o gestor municipal e qualquer outro servidor de São Félix do Xingu:

• Multa de R$ 100 mil para cada vídeo publicado com conteúdo contrário à operação de desintrusão da TI Apyterewa, ou que incentive a população a resistir à operação, ou demonstre tentativas de interromper a operação.
• Proibição de acessar a TI Apyterewa durante a execução do plano de desintrusão, sob pena de multa de R$ 100 mil.
• Proibição de realizar reuniões, em qualquer local, com a população ou líderes locais com o objetivo de discutir a legalidade da operação ou resistir à sua execução, sujeito a multa de R$ 100 mil para cada reunião.

A decisão também esclarece que essas determinações não excluem a possibilidade de uma análise futura do pedido do MPF para o afastamento do prefeito do cargo, caso João Cléber de Souza viole as medidas estabelecidas pela Justiça Federal ou adote outras condutas para impedir a desintrusão da TI.

Resposta da Prefeitura

O prefeito João Cleber de Souza Torres, após a decisão judicial, posicionou-se por meio de nota. O gestor público alega que o possível pedido de afastamento do cargo seria “uma solicitação infundada e juridicamente desprovida de sustentação” e nega que esteja disseminando notícias falsas.

"Alegam que supostamente estaríamos apoiando ocupação irregular, fomentando conflitos e disseminando fake news e, assim, impedindo o cumprimento de mandado judicial exarado em outro processo. [...] Reafirmo meu compromisso com todas as instituições e, sobretudo, com o Estado Democrático de Direito, pois através do voto povo de São Félix do Xingu tenho o orgulho e a honra de ser Chefe do Executivo municipal. O que fiz e faço é política para o nosso povo. Não há notícia falsa veiculada. Minhas declarações e atos foram no sentido de fielmente atender ao interesse público”, escreveu o prefeito.

Confira a nota na íntegra:

Em face as notícias recentemente veiculadas nos meios de comunicação, em relação ao pedido de afastamento por parte do ilustre Ministério Público Federal, venho esclarecer que se trata de solicitação infundada e juridicamente desprovida de sustentação.

Alegam que supostamente estaríamos apoiando ocupação irregular, fomentando conflitos e disseminando fake news e, assim, impedindo o cumprimento de mandado judicial exarado em outro processo.

Nesse sentido, solicitam a medida cautelar de afastamento em processo diverso do qual não houve sequer uma única manifestação do juízo, nem para que fosse expedido mandado de citação, o que já se afigura pedido manifestamente inepto.

Enquanto Prefeito Municipal de São Félix do Xingu, não meço esforços para alcançar a melhor solução para todos os cidadãos do nosso município. Esta é a minha função enquanto prefeito.

O meio para atingir uma solução pacífica e o bem-estar geral do nosso povo é fazendo política. Meus contatos com o Governador do Estado e a minha estadia em Brasília/DF foram única e exclusivamente com o fito de buscar a melhor solução para as demandas da nossa população.

Estas tratativas feitas com bastante zelo e transparência foram equivocadamente interpretadas sob outra perspectiva, culminando em um ataque pessoal e a minha gestão.

Reafirmo meu compromisso com todas as instituições e, sobretudo, com o Estado Democrático de Direito, pois através do voto povo de São Félix do Xingu tenho o orgulho e a honra de ser Chefe do Executivo municipal.

O que fiz e faço é política para o nosso povo. Não há notícia falsa veiculada. Minhas declarações e atos foram no sentido de fielmente atender ao interesse público.

Confio na relação harmônica dos três Poderes e tenho a plena convicção que a Justiça não incorreria no equívoco de desequilibrar a balança que há entre eles, usurpando meu cargo concedido pelo povo a despeito de meras ilações e acusações.

João Cleber de Souza Torres
Prefeito Municipal de São Félix do Xingu