Após licença da Bacia Potiguar, presidente da Fiepa critica 'posição secundária da Amazônia'

A concessão, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da licença que autoriza a Petrobras a perfurar duas áreas da Margem Equatorial na Bacia de Potiguar, no Rio Grande do Norte, despertou críticas de setores econômicos paraenses. Pois foi negada a licença para pesquisa na Bacia da Foz do Amazonas, que fica na costa do Amapá, mas também beneficiaria o Pará. 

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Alex Dias Carvalho, emitiu nota nesta terça-feira (3), em que acusa a existência de uma “estratégia que prioriza a exploração no Rio Grande do Norte” e “relega os estados da Amazônia à posição secundária”.

A licença à Bacia Potiguar foi concedida na última segunda-feira (2), e anunciada com pompa no final de semana pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O Ibama negou a licença para a Foz do Amazonas no último mês de maio, período em que a Petrobrás retirou o navio-sonda da região. Em agosto, a Petrobras pediu ao Ibama prioridade na análise dos projetos da Bacia Potiguar, na região Nordeste. O Ibama analisa outros 13 processos de licenciamento da Margem Equatorial, região em alto-mar que, no Brasil, vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. 

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“É imperativo que fique evidente que a restrição à exploração compromete inteiramente o debate público e a capacidade da sociedade de tomar decisões embasadas”, defende. Ele observa as disputas narrativas sobre o desenvolvimento da Amazônia, que, na visão dele, costumam desconsiderar a vontade dos próprios habitantes da região. 

“Como cidadãos da Amazônia, não podemos aceitar um plano que nos priva do conhecimento sobre o que estamos abrindo mão”, destaca. O representante dos industriais paraenses exige participação nos debates sobre a exploração do petróleo: “Nós, do setor produtivo do Pará, da Amazônia, almejamos que o Brasil e o mundo reconheçam no presente o nosso direito de conhecer nosso potencial e de participar de negociações em pé de igualdade, sem subordinação”.

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Confira a íntegra da nota do presidente da Fiepa

"Não podemos aceitar um plano que nos priva do conhecimento sobre o que estamos abrindo mão

Diante das notícias que apontam para uma estratégia articulada com o intuito de priorizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, localizada no Rio Grande do Norte, relegando os estados da Amazônia a uma posição secundária, a Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) deseja instigar a reflexão sobre essa temática. Iniciamos esse processo com um apelo ao Ministério do Meio Ambiente, para solicitar esclarecimentos à sociedade a respeito do que, efetivamente, constitui uma campanha exploratória de petróleo.

Enquanto aguardamos a obtenção de informações sobre o conceito de exploração, é fundamental reforçar um entendimento já consolidado: a atividade de explorar difere substancialmente da produção.

A pesquisa ou exploração é definida como o 'conjunto de operações ou atividades destinadas à avaliação de áreas, com o objetivo de descobrir e identificar depósitos de petróleo ou gás natural'.

Conforme estabelecido em nossa legislação, trata-se de uma fase de pesquisa que viabiliza a coleta de dados necessários para avaliar o potencial, a viabilidade, os custos e os riscos associados à exploração de petróleo e gás.

É imperativo que fique evidente que a restrição à exploração compromete inteiramente o debate público e a capacidade da sociedade de tomar decisões embasadas. Esse contexto levou a Petrobras, uma empresa atuante em um mercado altamente competitivo, a se deparar com decisões que não seriam consideradas se o debate não estivesse influenciado por uma disputa narrativa e por diferentes visões sobre o desenvolvimento da Amazônia, frequentemente desconsiderando a perspectiva dos próprios habitantes da região.

Não deveria ser necessário segmentar o projeto em 'Plano A' e 'Plano B'. O plano deve ser único: a exploração e pesquisa abrangendo toda a Margem Equatorial, desde os estados da Amazônia até o Nordeste.

Como cidadãos da Amazônia, não podemos aceitar um plano que nos priva do conhecimento sobre o que estamos abrindo mão. A sociedade amazônica não pode continuar a ser tratada como secundária na tomada de decisões que afetam a própria região.

Por fim, cabe questionar por que não temos acesso ao que ainda não sabemos. A quem interessa a manutenção da ignorância em relação à distinção profunda entre a fase de exploração e a fase de produção?

Nós, do setor produtivo do Pará, da Amazônia, almejamos que o Brasil e o mundo reconheçam no presente o nosso direito de conhecer nosso potencial e de participar de negociações em pé de igualdade, sem subordinação, assumindo um papel de protagonistas em nosso próprio futuro. Isso se faz necessário, visto que ao longo de nossa história e passado, não nos foi concedida a oportunidade de direcionar os rumos de nossa região de maneira adequada".