Alepa: motoristas de aplicativo e entregadores podem ter isenção no IPVA

Projeto de Indicação que tramita na Alepa pretende garantir que motoristas de aplicativo passem a ser isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, já concedido à taxistas.

Se a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovar o projeto de Indicação Nº 43 de 2022 que visa a alterar a Lei Estadual Nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, motoristas de aplicativo passarão a ter isenção de IPVA. O projeto, de proposição do deputado estadual Miro Sanova, tem como objetivo, segundo o parlamentar, garantir que permaneçam na formalidade e que a receita final desses trabalhadores seja mais preservada.

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No Brasil, atualmente, pelo menos 1,4 milhão de brasileiros têm como fonte de renda o transporte de passageiros por aplicativos, apontou o Ipea. Esse quadro, em meio a crise fez com que o trabalho nos aplicativos fosse procurado, tanto para complementar quanto para reaver uma fonte de renda. Em 2020, a taxa de desocupação caiu 14,2%, para 11,1% em 2021, fechando o ano anterior com 12 milhões de pessoas sem uma ocupação com carteira assinada, apontou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Miro Sanova, os motoristas de aplicativo precisam de apoio e suporte para que possam continuar atendendo a demanda da população. “É notável a grande importância dos motoristas de aplicativo para os diversos âmbitos do mercado e dos serviços de mobilidade urbana, se faz essencial cada dia mais valorizar estes profissionais e promover o bem-estar destes no exercício de sua função, garantindo um trabalho digno e bem remunerado para que possam conquistar seu sustento com dignidade", enfatiza.

Manoel Pinto, motorista de aplicativo há três anos, vê possível mudança na lei um benefício muito importante para a categoria. “Existem motoristas que trabalham sete dias por semana para conseguir ter uma renda maior e poder pagar também os impostos previstos. A isenção é uma maneira de motivar todos nós a seguir trabalhando, além de reduzir nossos custos".

O pagamento do IPVA já é isento para os motoristas de táxi do Estado do Pará. O projeto, se aprovado, garantirá o benefício a todos os motoristas de aplicativo e entregadores.