Alepa aprova projeto que reconhece surdez unilateral como deficiência auditiva

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei que reconhece, para efeitos legais, a surdez unilateral - perda da audição em apenas um dos ouvidos - como deficiência auditiva.

Na justificativa do projeto, o autor da proposta, deputado Dr. Galileu (Republicanos), afirmou que a surdez unilateral é urna barreira, sendo comum relatos de dificuldade ou impossibilidade de localização da fonte sonora, ou seja, a pessoa com surdez unilateral geralmente não identifica com precisão a "origem/direção" do som que ouve. Ele cita como exemplo problemas enfrentado no trânsito, como a dificuldade de localizar de qual veículo se origina o barulho produzido por um aperto de uma buzina ou qual direção que se encontra uma sirene de ambulância, dentre outras situações.

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“São ainda comuns relatos de zumbidos constantes no ouvido que dificultam a concentração e a execução de atividades diárias como estudar, dormir, assistir aulas, trabalhar etc”.

A deficiência auditiva consiste na perda parcial ou total da audição, sendo que ela pode variar de intensidade e grau. Indivíduos com surdez unilateral não recebem o apoio da legislação brasileira, porque não são considerados deficientes auditivos em diversas situações.

Para Galileu, sem que a surdez unilateral seja reconhecida como deficiência auditiva, os portadores acabam sendo privados de acesso a diversos direitos.

“A surdez unilateral não é reconhecida como deficiência física para diversos fins, dentre eles podemos citar a participação de vagas em concursos públicos reservados para pessoas com deficiência, dificultando, por vezes, a inserção das pessoas com surdez unilateral no mercado de trabalho, situação também presente na área privada em que são eliminadas em processos seletivos por não serem consideradas aptas em exames de admissão (uma audiometria, por exemplo)”, justificou o autor da matéria.

A matéria segue agora para análise do governador, que pode sancionar ou vetar o projeto.