Lei que torna visão monocular como deficiência visual é alvo de críticas

Há pouco mais de um ano, a visão monocular foi reconhecida como deficiência visual por meio de lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Mas, para os movimentos de cegos, a lei prejudica as pessoas que têm deficiência visual total ou baixa visão. “Enquanto movimento de cegos, e eu falo pela deficiência visual, enquanto instituição, eu respeito a luta e nós temos que acatar. Mas somos contrários. Entendemos que tira a vaga de quem realmente possui deficiência visual total ou baixa visão”, disse Jordeci Santa Brígida, que é diretor técnico e científico da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) explica que as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que dificulta a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.

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No dia 4 deste mês, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, firmou o compromisso de lutar pelos direitos da pessoa com visão monocular. Naquele dia, a titular da Pasta, acompanhada pela primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, participou de uma sessão solene na Câmara dos Deputados que teve como objetivo reconhecer os direitos deste público.

Jordeci Santa Brígida disse que a pessoa com visão monocular dirige e "não precisa quase" da tecnologia para melhorar o seu desempenho, diferente dos que têm baixa visão ou cegueira total.

“O cego total precisa aprender o braille para escrever. Precisa ter computadores e celulares com sistemas de voz, ter livros digitais falados para que a gente possa ter acesso à leitura. E o monocular não precisa nada disso. É muito diferente”, afirmou.

Monocular tira vaga de quem tem deficiência visual total, diz representante da APPD

Ao fazer um concurso, disse, o deficiente visual precisa de tempo adicional e ter um acompanhante. “Enfim, uma série de ajudas técnicas para que possa se equiparar a um dito normal. O monocular não precisa dessas ajudas técnicas, a não ser que ele tenha perda visual no outro olho. Eu conheço monoculares que dirigem e acessam computador sem precisar dos leitores de tela. Para os deficientes visuais mesmo, totais e para os de baixa visão, é um grande prejuízo”, afirmou.

Jordeci é deficiente visual. Ele usa prótese do lado esquerdo e praticamente não tem visão do lado direito. E também usa bengala para se locomover. “E o monocular não precisa nada disso. Ele não precisa de ajudar para apanhar ônibus”, disse. O reconhecimento dessa nova deficiência vale para a realização de concurso público, nas empresas privadas e no cumprimento de cotas.

“Tira a vaga de quem é deficiente total ou tem baixa visão”, disse.

Jordeci acrescentou: “Ele tira a vaga, tira o espaço, ele acaba sendo beneficiado por ser deficiente porque a lei vai ter que amparar na isenção dos veículos, amparar nos espaços livres, tudo isso. Há uma disparidade muito grande entre um cego total e um monocular. E, aliás, eles não travaram nenhuma luta para essas conquistas. Vão entrar em todas as lutas que nós, com muita dificuldade, conseguimos lá atrás. A gente vive em um estado democrático de direito. Tem lugar para todos, embora a gente sabe que, a meu ver, não comporta a visão monocular como deficiência”, afirmou.

Na Câmara dos Deputados, e no dia 5 de maio deste ano, a titular do MMFDH defendeu a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular (Clarice Castro/MMFDH)

Professora relata dificuldades de quem têm visão monocular

A professora Scheilla Abbud leciona na Universidade do Estado do Pará, no Departamento de Educação Especializada. “A visão monocular é considerada deficiência visual exatamente porque nossas dificuldades resultam da ausência de visão, ainda que seja em apenas um dos olhos”, disse. A OMS classifica a visão monocular como deficiência em razão da perda de binocularidade, que envolve a capacidade de enxergar tridimensionalmente, a noção de profundidade e distância, a percepção espacial, percepção da relação do corpo com o espaço, capacidade de perceber aproximação de perigos e prevenir acidentes. “São situações que decorrem da redução significativa do campo visual periférico”, afirmou.

A professora acrescentou: “Precisamos considerar que a visão monocular nos impede de participar em igualdade de condições com as demais pessoas que têm visão binocular”, afirmou. Desde 2012, a visão monocular já era considerada uma deficiência pela lei 12.711/2012, a Lei de Cotas. “Enfrentamos limitações relacionadas à percepção de profundidade e distância, o que pode ocasionar acidentes domésticos e laborais. A falta de capacidade de perceber o espaço e nos localizarmos adequadamente (estereopsia) que é a capacidade de comparação que só a soma binocular proporciona, em razão da redução da visão periférica nos dificulta em diversas atividades que as pessoas sem perdas visuais não enfrentam”, disse a professora Scheilla Abbud.

"Temos dificuldade na percepção de forma, contorno, movimento, sombras, diferenciar buracos e obstáculos nas ruas e em casa", diz professora

Ela acrescentou: “Temos redução de orientação espacial, relacionada com a percepção cinestésica (relação corpo/espaço) que advém da possibilidade de localizar e focalizar. Temos dificuldade na percepção de forma, contorno, movimento, sombras, diferenciar buracos e obstáculos nas ruas e em casa, perceber corretamente tamanho e cores de objetos, que obviamente são individuais e decorrentes de nossas experiências anteriores”.

Todos esses fatores, afirmou, podem comprometer a coordenação motora, gerando colisão com objetos, pessoas, paredes, dificuldades para uso de escadas, de passeios públicos, de localizar e transpor meio-fios nas ruas, bem como para a práticas de atividades ocupacionais, desportivas e de vida diária que requeiram a faculdade da estereopsia e a visão periférica. “Eu trabalho muito tempo em frente ao computador e preciso posicionar minha cabeça de modo a permitir que o monitor seja visível. Isso ocasiona dores no pescoço, que se refletem na coluna, pelo posicionamento incorreto. Muitas vezes, gera tonturas por tempo prolongado, cansaço muscular e dores no olho, que, anteriormente à essa condição, não ocorriam. Além disso, a leitura prolongada dificulta e amplia o uso do outro olho, o que produz lesões como as chamadas moscas volantes, irritações constantes, vermelhidão e ardência nos olhos”, detalhou.

A professora também disse perceber uma movimentação de inquietação de grupos de pessoas com outras deficiências “que nos percebem como incômodos, por entenderem que seus direitos ficam ameaçados: “É preciso perceber que nós, pessoas com visão monocular, também somos estigmatizados, por não conseguirmos desempenhar nossas funções de forma idêntica às pessoas sem deficiência, em situações cotidianas de trabalho, educação e outras atividades. Creio que, antes de disputar espações na intenção de excluir direitos, deveríamos, em nome da tão propalada inclusão, envidar esforços para que os direitos sejam estendidos, com a fiscalização de empresas, licitações, editais de concursos, sistemas educacionais, assistenciais, jurídicos, de saúde e transportes, dentre outros”.