Projeto quer reconhecer surdez unilateral como deficiência

Os parlamentares paraenses votam nesta terça-feira, 14, o projeto de lei nº 3/2021, de autoria do Dr. Galileu (PSC), que objetiva reconhecer a surdez unilateral, que é a perda parcial ou total da audição em apenas um dos ouvidos, como deficiência auditiva. Proposições semelhantes sobre a doença já tramitam no Congresso Nacional, mas ainda não há lei federal que reconheça essa condição no rol de deficiências.

O decreto 5.296/2004, por exemplo, classifica como deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

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Para o deputado Dr. Galileu, no entanto, a condição é uma barreira que dificulta a execução de atividades diárias, como a identificação de origem de um som oriundo de um veículo no trânsito, bem como prejudica a concentração e o desenvolvimento dos estudos, do sono, do trabalho e outros por conta da ocorrência de zumbidos constantes.

“A surdez unilateral não é reconhecida como deficiência física para diversos fins, dentre eles podemos citar a participação de vagas em concursos públicos reservados para pessoas com deficiência, dificultando, por vezes, a inserção das pessoas com surdez unilateral no mercado de trabalho, situação também presente na área privada em que são eliminadas em processos seletivos por não serem consideradas aptas em exames de admissão”, justifica o parlamentar. O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Outro projeto que será votado trata da obrigatoriedade das empresas informarem, com antecedência mínima de duas horas, os dados de identificação dos funcionários habilitados para realizar serviços a domicilio. O PL nº 28/2020, do deputado Gustavo Sefer (PSD), argumenta que há relatos de ocorrências de furtos e roubos praticados por pessoas uniformizadas que se apresentam como funcionários de seguradoras, empresas de telefonia, concessionárias de energia elétrica e outros.

“Se ao solicitar a realização de um serviço, o consumidor receber previamente informações capazes de identificar o profissional que irá executá-lo, haverá uma minimização dos riscos, sendo garantido que o funcionário recebido é realmente aquele enviado pela empresa”, afirma Sefer.

Também estão na pauta da Alepa um projeto que dispõe sobre a divulgação de campanhas de doação de sangue nas salas de cinema do estado, além da declaração da abertura da pesca do mapará, ocorrida no município de Cametá, como patrimônio de natureza imaterial do Pará.