8 de janeiro: ministro Alexandre de Moraes vota para tornar ré cúpula da Polícia Militar do DF

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes votou para tornar ré a alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pelos atos extremistas do dia 8 de janeiro do ano passado, data em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram a sede dos três Poderes em Brasília.

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Esta denúncia é analisada pela 1ª Turma da Corte em Plenário virtual desta sexta-feira (9) até o dia 16 de fevereiro. Na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há debate. O relator da petição votou para acatar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra sete integrantes da corporação por suposta omissão nos atos extremistas. Veja quem são eles:

• Coronel Klepter Rosa Gonçalves: ex-comandante-geral da PMDF
• Coronel Fábio Augusto Vieira: ex-comandante-geral da PMDF
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa: ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos: ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
• Major Flávio Silvestre de Alencar: PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro
• Tenente Rafael Pereira Martins: PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro

Enquanto cinco deles foram presos em agosto de 2023 depois de uma operação da Polícia Federal (PF), Jorge Naime e Flávio Alencar foram presos em 7 de fevereiro de 2023 e 23 de maio, respectivamente. Em seu voto, Moraes defendeu o referendo da prisão preventiva dos demais policiais.

Para o ministro, a denúncia apresentada pela PGR demonstra que os PMs tinham conhecimento do risco de invasão das sedes dos três Poderes. "Há significativos indícios de que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados", diz.

Moraes ainda afastou a hipótese de um "apagão de inteligência", como sustentado pelos denunciados, e mencionou que houve uma "contaminação ideológica" por parte dos policiais de Brasília. "Há significativos indícios de que a Polícia Militar do Distrito Federal desenvolveu com acerto as suas atividades de inteligência, monitorando os riscos de atentado no final de semana dos dias 7 e 8 de janeiro de 2023", diz Moraes.

O relator defende que os policiais respondam pelos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena prevista de 4 a 8 anos
• Golpe de Estado – 4 a 12 anos
• Dano qualificado pela violência – 6 meses a 3 anos
• Grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima – 6 meses a 3 anos
• Deterioração de patrimônio tombado – 1 a 6 meses
• Violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma

Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso o entendimento de Moraes seja validado pelos demais ministros, os PMs se tornarão réus e serão julgados pela 1ª Turma.