STF vota pela condenação de mais 29 réus por atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para a condenação de 29 réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, sendo acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, porém com ressalvas quanto às penas dos réus.

Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação aconteceu no plenário virtual, onde os ministros têm um prazo para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59 da última segunda-feira (5) para registrar o voto. A sessão teve início em 15 de dezembro de 2023.

Penas serão conhecidas apenas ao final do processo

Cada processo está sendo julgado individualmente, o que significa que as penas serão conhecidas apenas ao final do processo, devido às divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente até o momento.

Na sexta-feira (2), a Corte iniciou o julgamento virtual de outros 12 réus pelos mesmos crimes, com o relator Alexandre de Moraes também votando pela condenação. O término da sessão está previsto para 9 de fevereiro.