Plataforma 'Atesta CFM' dá transparência ao atestado médico

A nova ferramenta “Atesta CFM” já está disponível, trazendo veracidade e transparência aos atestados médicos. Por meio dela, poderão ser emitidos diversos tipos de atestado, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

Regulamentado pela Resolução CFM nº 2.382/24, publicada em 5 de setembro, o “Atesta CFM” já está acessível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam seu fluxo de funcionamento. A partir de novembro, os médicos poderão emitir documentos pela plataforma e, após 180 dias da publicação da resolução, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados por meio da ferramenta.

Para utilizar o “Atesta CFM”, o médico precisará acessar o site, preencher seus dados e, após a autenticação, poderá emitir documentos, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), de medicina do trabalho, de comparecimento e de acompanhamento.

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O diretor de Comunicação do Sindicato, Eduardo Amoras, destaca a importância da divulgação da plataforma: “O Conselho está divulgando nacionalmente essa ferramenta, que traz veracidade e transparência aos atestados médicos, mas, acima de tudo, protege nossa categoria de eventuais processos.”

A plataforma funcionará como um prontuário digital. Por meio dela, será possível acessar todos os atestados médicos emitidos em nome de uma pessoa. Os documentos poderão ser localizados por especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foram realizados, período ou nome do médico.

“A criação da ferramenta responde a uma necessidade da sociedade em geral, que sofre as consequências de inúmeras fraudes no processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”, ressalta Eduardo Amoras.

A plataforma integrará diferentes bancos de dados de forma segura e em total conformidade com as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), possibilitando a emissão, validação e verificação dos documentos.

Entre as ações decorrentes, o médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e CRM, os trabalhadores poderão consultar seu histórico de atestados, e as empresas e empregadores terão a oportunidade de verificar a veracidade dos atestados recebidos.