Carteira de gratuidade intermunicipal para PCDs: Veja como e onde emitir o documento

A Carteira de Gratuidade Intermunicipal é um benefício importante para pessoas com deficiência que precisam viajar entre estados. O processo para obter esse documento é simples, mas exige atenção a alguns detalhes. É importante estar atento à documentação exigida e ao prazo de validade para garantir a continuidade do benefício. Veja como e onde tirar a Carteira de Gratuidade Intermunicipal em Belém e nos outros municípios:

O que é a Carteira de Gratuidade Intermunicipal?

A Carteira de Gratuidade Intermunicipal é um documento que garante a gratuidade no transporte entre os municípios paraenses para pessoas com deficiência. Esse direito é regulamentado pelo Constituição Estadual e pelo Decreto n° 1935/2017 que visa proporcionar maior acessibilidade e mobilidade a esse grupo.

Quais condições dá direito à Carteira de Gratuidade Intermunicipal?

Além de pessoas com autismo, a isenção de tarifa é concedida a pessoas com deficiência (PcD) intelectual, sensorial ou motora, de caráter permanente.

Quais são os documentos necessários para solicitar a carteira?

Para solicitar a Carteira de Gratuidade intermunicipal é necessário que o usuário apresente os seguintes documentos:

• RG ou CNH (cópias e originais);
• CPF (cópias e originais);
• Comprovante de residência atualizado ou contrato de locação (cópia e original);
• Laudo médico atualizado, conforme a condição do usuário;
• Duas fotos coloridas 3x4 recentes

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Onde solicitar a Carteira de Gratuidade Intermunicipal para PCDs?

Em Belém, a Carteira de Gratuidade Intermunicipal pode ser emitida nos seguintes locais: 

1 - URES REDUTO - Av. Visconde de Souza Franco, n.º 600, Bairro Reduto – Belém - Fone: 3204-3707. Deficiências Física, Neurológica, LES (lúpus) e Renal.

2 - URES PRESIDENTE VARGAS – Av. Presidente Vargas, n.º 513, Bairro Campina – Belém - Fone: 3110-6250. Deficiências Auditiva, Visual, Cardiológica e Ostomizado.

3 - URES MARCELLO CANDIA - Av. João Paulo II, s/n, BR-316, Km 12, Bairro Dom Aristides com Rua do Hospital Divina Providência - Marituba - Fone: 3256-0223 / 3256-0266. Sequela da Hanseníase.

4 - URES DIPE – Av. Senador Lemos, s/n, Bairro Telégrafo – Belém – Fone: 3244-4805. DST/AIDS.

5 - URES DEMÉTRIO MEDRADO – Av. Dr. Freitas, n.º 235, Bairro Sacramenta -Belém - Fone: 3277-6950. Deficiências Física e Neurológica.

5 - UREMIA – Av. Alcindo Cacela, n.º 1421, Bairro Umarizal – Belém – Fone: 3246-6267. Deficiências Física, Intelectual e Autismo - Usuários de 0 a 19 anos.

6 - CAPS RENASCER – Av. Mauriti, n.º 2179, Bairro Marco – Belém – Fone: 3261-9010. Deficiência Intelectual.

7 - CAPS GRÃO PARÁ - Rua dos Tamoios, 1342 – Bairro Batista Campos - Belém – Fone: 3269-6732. Deficiência Intelectual.

8 - CAPS ICOARACI - Rua Quinze de Agosto, 845, Bairro Cruzeiro (Icoaraci), Belém – Fone: 3227-9137. Deficiência Intelectual.

9 - CAPS MARAJOARA AD III – Travessa s/n 4, Bairro Marambaia, Belém – Fone; 3231-1481. Deficiência Intelectual.

10 - CASA MENTAL DE MOSQUEIRO - Rua Francisco Xavier Cardoso, 1077 – 6ª Rua, Maracajá – Fone: 3771-5755  /98400-4080 / 98738-7823. Deficiência Intelectual.

11 - CAPS III ANANINDEUA - Estrada do Maguari, n.º 2000, Bairro Maguari, Ananindeua. Deficiência Intelectual.

12 - CAPS AMAZÔNIA - Passagem Dalva, n.º 377, Bairro Marambaia, Belém – Fone: 3231-2599. Deficiência Intelectual.

13 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DE MARITUBA - CER III - Av. Engenheiro Fernando Guilhon - Parque das Palmeiras, Marituba.

Já nos demais municípios, os usuários podem fazer o agendamento na Unidade de Saúde mais próxima de onde mora.

Onde receber a Carteira de Gratuidade para PCDs?

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Pará (Artran) encaminha a carteira para a Secretaria de Saúde do Estado que, por sua vez, encaminha a carteira para unidade de saúde ou para as usinas da paz. 

Como utilizar a Carteira de Gratuidade Intermunicipal para PCDs??

Após a emissão, a Carteira de Gratuidade Intermunicipal deve ser apresentada no guichê da empresa de transporte rodoviário com, no mínimo, 48 horas de antecedência ao horário de embarque. É importante verificar com a empresa as regras específicas, como a necessidade de reservar a passagem com antecedência.