Moraes autoriza retomada de estudos sobre Ferrogrão e envia caso para conciliação judicial

Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (31) a retomada da análise de estudos e processos administrativos relacionados à obra da Ferrogrão, projeto ferroviário que prevê a ligação entre Sinop, no Mato Grosso, e o porto de Miritituba, no Pará. Na mesma decisão, ele determinou que o caso seja enviado para conciliação judicial - questão deve ser avaliada pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios do próprio STF.  

A análise definitiva do processo estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (31), com a inclusão na pauta do Supremo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que questionou a Lei nº 13.452/2017, decorrente de uma medida provisória e que diminuiu a área do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no município de Itaituba, no oeste do estado. Porém, o processo acabou não sendo apreciado em função do julgamento que condenou o ex-presidente Fernando Collor. 

Para Moraes, "a redução do patamar de proteção ambiental decorrente da exclusão de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, durante o processo legislativo da conversão da Medida Provisória 758/2016, justifica a manutenção da suspensão da eficácia da Lei 13.452/2017". No entanto, ele disse que considerou os novos argumentos do governo para autorizar os estudos e propor uma solução por meio de um acordo para o empreendimento.

Investimentos

O projeto da Ferrogrão prevê uma ferrovia de 933 quilômetros de extensão e tem investimentos estimados em R$ 21,5 bilhões. Ele foi suspenso por liminar (decisão provisória) de Moraes em março de 2021. Nessa nova decisão, o ministro determinou que o pedido seja levado ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios, que trata de acordos judiciais, para que sejam apresentadas em 60 dias soluções para a controvérsia. "Não há dúvidas (...) da importância do papel estruturante do projeto Ferrogrão, para o escoamento da produção de milho, soja, farelo de soja, óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo", declarou, citando que haveria redução de emissão CO² com sua operação e geração de empregos.

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Defendido pelo setor produtivo - inclusive entidades empresariais do Pará - o empreendimento está sob a crítica de ambientalistas. Porém, no último mês o governo se manifestou ao STF sobre a possibilidade de construí-lo com maior compensação ambiental. O Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sônia Guajajara, se opõe à redução da área do Parque Nacional Jamanxim para a passagem da ferrovia.

Já a AGU, que faz a representação jurídica do governo, se posicionou ao STF a favor do empreendimento e disse que a Ferrogrão não seria, por si só, "considerada lesiva ao meio ambiente". Mas se manifestou pela derrubada da lei que alterou os limites da floresta do Jamanxim, apontando que houve uma mudança, pelo Congresso, no texto que converteu a medida provisória de Temer em lei.

No último dia 25, o ministro dos Transportes, Renan Filho, também defendeu o projeto, classificando a Ferrogrão como um investimento arrojado. Ele afirmou que o governo vai seguir com o projeto da ferrovia caso o Supremo resolva o atual impasse jurídico.

"Se a decisão do Supremo for no sentido de seguir, nós vamos seguir. Se for no sentido de alterar, nós vamos alterar o que precisa alterar. Isso aconteceu agora com a Petrobras e com vários outros segmentos do governo", disse Renan Filho,  referindo-se à negativa do Ibama para que a estatal explore petróleo na foz do rio Amazonas.