Haddad quer reonerar folha e limitar compensações tributárias

O governo federal pretende limitar as compensações tributárias feitas pelas empresas e reonerar de forma gradual a folha de pagamento, contrariando a prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso. Um conjunto de novas medidas econômicas foi anunciado, nesta quinta-feira (28), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar contas públicas federais e atingir a meta fiscal de 'déficit zero' em 2024 - gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública - prevista no Orçamento do próximo ano.

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Uma única medida provisória (MP) deve trazer as mudanças, mas a data de publicação não foi informada e o texto ainda não foi divulgado. A MP tem vigência imediata e deve ser analisada pelo Congresso na volta do recesso, a partir de fevereiro.

Três medidas principais estão no pacote:

• Limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas. Envolve os impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para "compensar" tributos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
• Mudança no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com a revogação gradual de parte dos abatimentos tributários incluídos no programa. O Perse foi criado na pandemia para beneficiar o setor cultural. Em maio, ele foi prorrogado pelo Congresso até 2026. 
• Reoneração gradual da folha de pagamentos, com a desoneração parcial apenas do "primeiro salário mínimo" recebido por cada trabalhador com carteira assinada. A medida contraria a prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso. 

Haddad alega que as mudanças darão continuidade à intenção do governo de combater o chamado "gasto tributário" – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social. Ele ressalta que o governo já havia sinalizado que encaminharia medidas complementares depois da promulgação da reforma tributária.

"O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é um exame detalhado do Orçamento da União, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse", disse.

Segundo o ministro, as empresas terão um teto de 30% para abatimentos de prejuízo em impostos devidos. De acordo com o ministro, se trata de uma causa que soma cerca de meio trilhão de reais. “Estamos limitando o que as empresas podem jogar de um ano para o outro. A empresa continuará podendo compensar, mas estará limitada a determinado porcentual. Tem empresas há anos sem pagar impostos”, criticou.

Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas afirmou que a limitação de compensação de prejuízos a empresas será válida apenas em decisão judicial sobre crédito acima de R$ 10 milhões. 

A equipe econômica também justifica que a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra representaria uma queda de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024. Considerando outros itens, como desoneração da folha das prefeituras de pequenos municípios, o governo fala em impacto total de R$ 25 bilhões.

Com a reoneração gradual prevista pela MP, o custo cairia para cerca de R$ 6 bilhões – valor que seria compensado pelas mudanças no Perse.