Lula assina medida provisória para taxar aplicações de 'super-ricos'

O presidente Lula oficializou medidas que visam impulsionar a arrecadação e que fazem parte de acordos previamente estabelecidos com a Câmara na semana anterior. Essas propostas, assinadas nesta segunda-feira (28), estão relacionadas à mudança na tributação de fundos exclusivos e fundos offshore (no exterior), voltados para indivíduos com rendas extremamente elevadas, os chamados 'super-ricos'.

Segundo o Ministério da Fazenda, a arrecadação gerada por essas medidas será essencial para alcançar um déficit zero nas contas de 2024. Entre as iniciativas, destaca-se uma medida provisória (MP) que reconfigura a tributação de fundos fechados, geralmente destinados a indivíduos de alta renda. O governo projeta uma arrecadação de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 por meio dessa mudança.

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Essa reformulação na tributação tem como propósito compensar a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, medida aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada e cuja sanção de Lula foi realizada nesta segunda-feira. Fundos fechados são tipicamente unicamente cotizados e frequentemente requerem um investimento inicial de, pelo menos, R$ 5 milhões. Atualmente, eles contam com alguns benefícios fiscais.

Inicialmente, o governo planejava contrabalançar a redução da arrecadação de IR com a tributação de fundos offshore (contas no exterior, normalmente em paraísos fiscais). Essa abordagem estava prevista na medida provisória (MP) para o ajuste do salário mínimo. Contudo, diante da resistência de parlamentares, a alternativa foi propor a taxação dos fundos offshore por meio de um projeto de lei. Isso significa que essa mudança só surtirá efeito no próximo ano. O projeto referente aos fundos offshore foi submetido ao Congresso nesta segunda-feira.

Durante o evento de sanção do novo valor do salário mínimo e da atualização da tabela do imposto de renda, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a tributação de fundos fechados e offshore no Brasil se baseia na busca pela "justiça social" e em padrões internacionais. Ele explicou que as modificações nos impostos sobre esses rendimentos não representam uma atitude de "Robin Hood" nem de retaliação.

Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, o Projeto de Lei (PL) referente à tributação de fundos offshore estabelece a taxação anual dos rendimentos de capital aplicados no exterior, com alíquotas progressivas variando de 0% a 22,5%.