Congresso derruba veto de Lula e mantém desoneração da folha até 2027 para alguns setores

resultados na Câmara e no Senado foram contundentes, com ampla maioria votando pela derrubada

O Liberal

14.12.23 15h34

Congresso derruba veto presidencial (Geraldo Magela/Agência Senado)

Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia que demandam alta intensidade de mão de obra.

A sessão foi conjunta. A decisão pela derrubada entre senadores foi expressiva, com 60 votos a favor e 13 contra. Na Câmara dos Deputados, o resultado foi ainda mais contundente, com 378 votos a favor e 78 contra, consolidando a derrubada do veto.

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O texto agora seguirá para promulgação, efetivando a regra que permite às empresas nesses setores substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados. Em vez disso, poderão optar por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, variando de 1% a 4,5%, conforme o setor e serviço prestado.

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