Débitos tributários municipais: veja como obter até 90% de desconto sobre juros e multas em Belém

Contribuintes de Belém interessados em aderir ao Programa de Regularização Incentivada Bora Quitar, da Prefeitura de Belém, realizado por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, têm mais uma semana para fazer a adesão. De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, o programa segue até o próximo dia 31 de janeiro. Por meio dele, é possível obter descontos em diferentes tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e o Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), além de dívidas não tributárias. 

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A gestão municipal afirma que o Bora Quitar oferece formas de pagamento acessíveis aos contribuintes, com descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelar em até 96 vezes os débitos com montante a partir de 100.000 reais.

Mais de 8.000 acordos tributários foram fechados dentro do programa, movimentando mais de R$ 80 milhões entre valores negociados e pagos. A arrecadação é revertida para obras e serviços na cidade de Belém, em áreas como a saúde e saneamento, entre outras.

Chefe da Procuradoria Fiscal de Belém, Brenda Jatene destaca a importância de estar em dia com o pagamento do IPTU 2024, porque dessa forma, o contribuinte também garante descontos no ano seguinte. "Assim, o programa Bora Quitar segue como uma grande alternativa e oportunidade oferecida pela gestão municipal àqueles que buscam alternativas para a regularização fiscal e para contribuir com o desenvolvimento da cidade", declarou.

O contribuinte interessado em aderir ao programa deve acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças e clicar no banner que aparece na página inicial. Em seguida, informar alguns dados sobre os tributos que deseja negociar.