Como abrir um MEI em 2025? Veja o passo a passo para se registrar como microempreendedor individual

Com a atualização do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) passaram a pagar valores mais altos na contribuição previdenciária mensal. Além disso, novas regras de fiscalização da Receita Federal e o monitoramento de transferências financeiras via Pix têm gerado debates entre empreendedores brasileiros.

Apesar desses ajustes, abrir um MEI continua sendo uma excelente opção para muitos brasileiros que buscam formalizar o seu negócio. Confira os principais critérios e passos para se tornar um Microempreendedor Individual em 2025:

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🤔 O que é o MEI?

Criada para reduzir a informalidade e simplificar a vida de quem decide trabalhar por conta própria, a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) se apresenta como uma porta de entrada para a formalização no Brasil. Com faturamento limitado a R$ 81 mil por ano, ou cerca de R$ 6.750 por mês, o MEI oferece um modelo acessível de regularização. Essa categoria também proíbe a participação em outras empresas como sócio ou titular.

🤑 A abertura do MEI não tem custo inicial. Após formalizar o cadastro, os empreendedores devem pagar mensalmente uma taxa fixa que varia entre R$ 75,90 e R$ 81,90, o que corresponde a de 5% do salário mínimo. Já o MEI Caminhoneiro pode pagar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, 12% do salário mínimo.

Essa contribuição garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

O pagamento é feito por meio da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento no dia 20 de cada mês. 

📝 Quais os critérios para ser MEI?

De acordo com a Lei Complementar nº 128/2008, o principal critério é o limite de faturamento, que deve ser de até R$ 81 mil por ano. Além disso, o empreendedor deve verificar se a atividade está entre aquelas com permissão ao MEI. A verificação da atividade pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor.

Se o interessado em se tornar um MEI tiver uma outra empresa ou participar como sócio, administrador ou titular de qualquer outro empreendimento, ele fica impedido de se registrar nesta categoria e aproveitar todos os benefícios.

Confira os principais requisitos para abrir um MEI:

• Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas para o MEI;
• Contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo;
• Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• Não ter ou abrir filial de outra empresa;
• Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Para caminhoneiros, o faturamento deve ser de até R$ 251,6 mil.

💡 Como abrir um MEI em 2025?

O cadastro é feito pela internet, no Portal de Serviços do Governo Federal, de forma gratuita. Siga o passo a passo:

1. Faça o login no portal do Governo Federal;
2. Acesse o Portal do Empreendedor;
3. Confira se a atividade que você deseja exercer pode ser incluída no MEI;
4. Selecione a opção “Quero ser MEI”; e, em seguida, “Formalize-se”;
5. Preencha o cadastro com os seus dados e os dados da empresa.
6. Assinale as declarações necessárias e finalize o cadastro.

É importante ressaltar que, para realizar o cadastro, é necessário ter uma conta gov.br com segurança prata ou ouro, caso seja brasileiro, e segurança bronze para estrangeiros. Também será preciso apresentar documentos de identificação, como o RG e, para estrangeiros, documentos fornecidos pela Polícia Federal.

🔎 Quais as vantagens de ser um MEI?

Formalizar-se como Microempreendedor Individual oferece uma série de benefícios para quem deseja empreender de forma legalizada. Entre as vantagens estão:

• Ter um CNPJ;
• Emitir notas fiscais;
• Pagar tributos fixos mensais;
• Ter acesso a crédito;
• Ter direito a benefícios previdenciários;
• Ter acesso a incentivos fiscais;
• Não precisar de alvará ou licença para iniciar as atividades;
• Ter acesso a alguns direitos de uma pessoa jurídica.

Cartão de débito e crédito para os MEI's

Em setembro de 2024, o governo federal lançou uma novidade importante para os MEIs: o Cartão MEI. Esse cartão, que funciona como cartão de crédito e débito, tem anuidade zero e será oferecido inicialmente pelo Banco do Brasil.

O Cartão MEI tem como objetivo facilitar as operações comerciais, promover a formalização e contribuir para a sustentabilidade dos pequenos negócios. O cartão contará com QR Code que direciona para o Portal do Empreendedor, além de possibilitar o acesso a plataformas de capacitação e engajamento.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Tainá Cavalcante, editora web de OLiberal.com)